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Emenda nº 0018 de 2015

Quem indicou
Pastor Eurico · Deputado(a) federal (PE) · PSB

Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.

Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Código
201527240018
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Empenhado
R$ 300 mil
Liquidado
R$ 300 mil
Pago
R$ 300 mil

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O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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  • Nacional

    Defesa nacional › Defesa naval · ADEQUACAO DE INSTALACOES DE ORGANIZACOES MILITARES DA MARINHA

    Empenhado
    R$ 300 mil
    Liquidado
    R$ 300 mil
    Pago
    R$ 300 mil

    Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 299.999 (já incluídos no pago).

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
ALVIMED COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDACNPJ 02039748000123 · PORTO ALEGRE (RS)05/2016R$ 13,5 mil
BELLA ACABAMENTOS LTDACNPJ 07511067000130 · CAMBÉ (PR)05/2016R$ 263,94
DRAGER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.CNPJ 02535707000128 · BARUERI (SP)03/2016 a 05/2016R$ 35,9 mil
EDSON PEREIRA GOMES DA SILVACNPJ 13439408000106 · RECIFE (PE)05/2016R$ 2,6 mil
GIOM COMERCIO E REPRESENTACOES DE MOVEIS LTDACNPJ 05500641000129 · BRASÍLIA (DF)05/2016R$ 11,6 mil
HOSPIMETAL INDUST METALURG DE EQUIP HOSPITALARES LTDACNPJ 54178983000180 · ARAÇATUBA (SP)05/2016R$ 7 mil
LIDER NOTEBOOKS COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 12477490000109 · MONTES CLAROS (MG)05/2016R$ 4,8 mil
MOVEIS ANDRADE - INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS HOSPITALARES LTDACNPJ 04910323000173 · APARECIDA DE GOIÂNIA (GO)05/2016R$ 17 mil
PROMEDCARE COMERCIO E MANUTENCAO EM EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDACNPJ 07552997000212 · JOÃO PESSOA (PB)05/2016R$ 121 mil
SAFE SUPORTE A VIDA E COMERCIO INTERNACIONAL LTDACNPJ 08675394000190 · RECIFE (PE)05/2016R$ 86,6 mil
TOTAL DOCUMENTOS E CIA LTDACNPJ 10986234000103 · BELO HORIZONTE (MG)05/2016R$ 36,95

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