Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0008 de 2015
- Quem indicou
- João Paulo Lima · Deputado(a) federal (PE) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201527200008
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 200 mil
- Liquidado
- R$ 62,7 mil
- Pago
- R$ 149 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Saúde › Desenvolvimento científico · MODERNIZACAO DE UNIDADES DA FUNDACAO OSWALDO CRUZ
- Empenhado
- R$ 200 mil
- Liquidado
- R$ 62,7 mil
- Pago
- R$ 149 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 95.908 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| A S ANDRADECNPJ 12805826000107 · RECIFE (PE) | 12/2015 | R$ 558,00 |
| DEPARTAMENTO NAC. DE PRODUCAO MINERAL - SEDE323002 · BRASÍLIA (DF) | 05/2016 | R$ 207,60 |
| FLEXFORM INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDACNPJ 49058654000165 · GUARULHOS (SP) | 12/2015 | R$ 47,6 mil |
| LEGRAND BRASIL LTDACNPJ 52618139003031 · DIADEMA (SP) | 02/2016 | R$ 3,5 mil |
| LMS COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDACNPJ 05372179000121 · RECIFE (PE) | 12/2015 a 01/2016 | R$ 6,2 mil |
| TACARUNA COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 05040156000110 · RECIFE (PE) | 12/2015 | R$ 3 mil |
| TERMOVAPOR INSTALACOES INDUSTRIAIS LTDACNPJ 12571145000121 · GOIÂNIA (GO) | 05/2016 | R$ 1,9 mil |
| USE MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDA FALIDOCNPJ 01927184000100 · GOIANIRA (GO) | 07/2016 | R$ 84,4 mil |
| WYLERSON S. NUNES COMERCIAL LTDACNPJ 19869399000170 · RECIFE (PE) | 12/2015 | R$ 1,8 mil |