Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2015
- Quem indicou
- Iracema Portella · Deputado(a) federal (PI) · PP
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201527070004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,5 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,38 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 1,5 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,38 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.377.075 (já incluídos no pago).
Convênios
PAVIMENTACAO DE VIAS PUBLICAS NO MUNICIPIO DE SAO PEDRO DO PIAUI- PI
Convênio 821712 com MUNICIPIO DE SAO PEDRO DO PIAUI · publicado em 21/12/2015 · R$ 246 mil
PAVIMENTACAO DE VIAS PUBLICAS NO MUNICIPIO DE LUIS CORREIA- PI.
Convênio 821732 com MUNICIPIO DE LUIS CORREIA · publicado em 22/12/2015 · R$ 246 mil
Pavimentacao de vias Publicas no Municipio de Cocal de Telha - PI.
Convênio 821714 com MUNICIPIO DE COCAL DE TELHA · publicado em 24/12/2015 · R$ 246 mil
PAVIMENTACAO DE VIAS PUBLICAS NO MUNICIPIO DE ELESBAO VELOSO - PI.
Convênio 821708 com MUNICIPIO DE ELESBAO VELOSO · publicado em 29/12/2015 · R$ 246 mil
Pavimentacao de vias publicas no municipio de Oeiras - PI
Convênio 821699 com MUNICIPIO DE OEIRAS · publicado em 30/12/2015 · R$ 246 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 11/2016 | R$ 24,9 mil |
| MUNICIPIO DE AGUA BRANCACNPJ 06554760000127 · ÁGUA BRANCA (PI) | 05/2016 a 09/2016 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE COCAL DE TELHACNPJ 01612574000183 · COCAL DE TELHA (PI) | 12/2016 a 05/2017 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE ELESBAO VELOSOCNPJ 06554844000160 · ELESBÃO VELOSO (PI) | 07/2017 a 11/2017 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE LUIS CORREIACNPJ 06554448000133 · LUÍS CORREIA (PI) | 12/2017 | R$ 123 mil |
| MUNICIPIO DE OEIRASCNPJ 06553937000170 · OEIRAS (PI) | 07/2017 a 04/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE SAO PEDRO DO PIAUICNPJ 06554810000176 · SÃO PEDRO DO PIAUÍ (PI) | 11/2016 a 12/2016 | R$ 246 mil |