Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0003 de 2015
- Quem indicou
- Iracema Portella · Deputado(a) federal (PI) · PP
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201527070003
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,43 milhão
- Liquidado
- R$ 29,2 mil
- Pago
- R$ 1,42 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › Assistência comunitária · APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO
- Empenhado
- R$ 1,43 milhão
- Liquidado
- R$ 29,2 mil
- Pago
- R$ 1,42 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.391.618 (já incluídos no pago).
Convênios
Pavimentacao de vias no municipio de Cabeceiras do Piaui.
Convênio 822575 com MUNICIPIO DE CABECEIRAS DO PIAUI · publicado em 15/12/2015 · R$ 252 mil
Recuperacao e ampliacao da Ponte sobre o riacho Natal, no municipio de Monsenhor Gil e Pavimentacao de Vias em diversos municipios do Estado do Piaui.
Convênio 820605 com SECRETARIA ESTADUAL DE TRANSPORTES · publicado em 24/12/2015 · R$ 7,02 milhões
PAVIMENTACAO DE VIAS PUBLICAS EM PARALELEPIPEDO NO MUNICIPIO DE AGRICOLANDIA - PI.
Convênio 822572 com MUNICIPIO DE AGRICOLANDIA · publicado em 24/12/2015 · R$ 252 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 04/2017 | R$ 29,6 mil |
| CONSTRUTORA CAXE LTDACNPJ 06226439000113 · UNIÃO (PI) | 12/2015 | R$ 9 mil |
| DOTA ENGENHARIA LTDACNPJ 23522790000170 · TERESINA (PI) | 12/2015 | R$ 3,8 mil |
| FUNDO DE IMPRENSA NACIONAL/EXEC.ORC.FINANC.110245 · BRASÍLIA (DF) | 12/2015 a 01/2016 | R$ 18,6 mil |
| MUNICIPIO DE AGRICOLANDIACNPJ 06554976000192 · AGRICOLÂNDIA (PI) | 12/2017 a 05/2018 | R$ 249 mil |
| MUNICIPIO DE CABECEIRAS DO PIAUICNPJ 41522277000161 · CABECEIRAS DO PIAUÍ (PI) | 06/2018 a 10/2018 | R$ 245 mil |
| PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDACNPJ 67405936000173 · PORTO REAL (RJ) | 07/2016 | R$ 110 mil |
| SECRETARIA ESTADUAL DE TRANSPORTESCNPJ 08809355000138 · TERESINA (PI) | 06/2018 a 06/2022 | R$ 755 mil |