Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2015
- Quem indicou
- Irajá · Deputado(a) federal (TO) · PSD
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201526910002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3,1 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,86 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Saúde › Atenção básica · ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE
- Empenhado
- R$ 3,1 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,86 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.856.544 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF) | 06/2016 a 07/2023 | R$ 761 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11204812000175 · BURITI DO TOCANTINS (TO) | 11/2016 | R$ 299 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11231208000138 · PRESIDENTE KENNEDY (TO) | 11/2016 | R$ 179 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11295419000134 · GUARAÍ (TO) | 06/2016 a 11/2016 | R$ 185 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11438307000195 · GOIANORTE (TO) | 11/2016 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11545460000111 · MIRACEMA DO TOCANTINS (TO) | 11/2016 | R$ 117 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11627479000107 · NOVA OLINDA (TO) | 11/2016 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CHAPADA DA NATIVIDADECNPJ 11289197000147 · CHAPADA DA NATIVIDADE (TO) | 11/2016 | R$ 67,3 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DARCINOPOLISCNPJ 12811609000120 · DARCINÓPOLIS (TO) | 12/2016 | R$ 68,3 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAJEADO DO TOCANTINS-TOCNPJ 11952334000181 · LAJEADO (TO) | 07/2017 | R$ 250 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA FE DO ARAGUAIACNPJ 12400051000190 · SANTA FÉ DO ARAGUAIA (TO) | 12/2016 | R$ 379 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE WANDERLANDIA - TOCNPJ 11178091000176 · WANDERLÂNDIA (TO) | 06/2016 | R$ 150 mil |