Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0003 de 2015
- Quem indicou
- Arnaldo Jordy · Deputado(a) federal (PA) · PPS
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201526780003
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,95 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,88 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Saúde › Atenção básica · ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE
- Empenhado
- R$ 2,95 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,88 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.875.695 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF) | 06/2016 a 12/2018 | R$ 148 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - FMSCNPJ 12112888000133 · GARRAFÃO DO NORTE (PA) | 11/2016 | R$ 127 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 09555110000194 · NOVO REPARTIMENTO (PA) | 11/2016 | R$ 120 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11194088000146 · XINGUARA (PA) | 11/2016 | R$ 130 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11530230000189 · MELGAÇO (PA) | 06/2016 | R$ 130 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11718379000196 · IGARAPÉ-AÇU (PA) | 11/2016 | R$ 120 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11745426000190 · TOMÉ-AÇU (PA) | 11/2016 | R$ 130 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11948192000189 · ANANINDEUA (PA) | 11/2016 | R$ 60,1 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AFUACNPJ 19396243000119 · AFUÁ (PA) | 11/2016 | R$ 120 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CONCEICAO DO ARAGUAIACNPJ 17453467000190 · CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA (PA) | 11/2016 | R$ 130 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JACAREACANGACNPJ 11462638000160 · JACAREACANGA (PA) | 11/2016 | R$ 120 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OBIDOSCNPJ 11884818000130 · ÓBIDOS (PA) | 11/2016 | R$ 120 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OUREMCNPJ 09649183000145 · OURÉM (PA) | 11/2016 | R$ 107 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OURILANDIA DO NORTECNPJ 11441605000134 · OURILÂNDIA DO NORTE (PA) | 11/2016 | R$ 120 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PONTA DE PEDRASCNPJ 11797106000184 · PONTA DE PEDRAS (PA) | 11/2016 | R$ 130 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PRIMAVERACNPJ 19184104000121 · PRIMAVERA (PA) | 11/2016 | R$ 120 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA CRUZ DO ARARI MATRIZCNPJ 11931568000142 · SANTA CRUZ DO ARARI (PA) | 11/2016 | R$ 74,8 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA ISABEL DO PARACNPJ 11745308000182 · SANTA ISABEL DO PARÁ (PA) | 11/2016 | R$ 130 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTO ANTONIO DO TAUACNPJ 12019384000173 · SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ (PA) | 11/2016 | R$ 130 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GERALDO DO ARAGUAIA PACNPJ 21986531000175 · SÃO GERALDO DO ARAGUAIA (PA) | 11/2016 | R$ 130 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOAO DE PIRABASCNPJ 09635649000153 · SÃO JOÃO DE PIRABAS (PA) | 11/2016 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SOURECNPJ 11416878000129 · SOURE (PA) | 06/2016 a 11/2016 | R$ 130 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE URUARACNPJ 11899610000195 · URUARÁ (PA) | 11/2016 | R$ 130 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CURRALINHOCNPJ 11441240000148 · CURRALINHO (PA) | 11/2016 | R$ 120 mil |