Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0001 de 2015
- Quem indicou
- Acir Gurgacz · Senador(a) (RO)
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201526330001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3,45 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,9 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Defesa nacional › Assistência comunitária · IMPLEMENTACAO DE INFRAESTRUTURA BASICA NOS MUNICIPIOS DA REGIAO DO CALHA NORTE
- Empenhado
- R$ 3,45 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,9 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.901.330 (já incluídos no pago).
Convênios
CONSTRUCAO DE AUDITORIO NA ESCOLA AGRICOLA - EFA
Convênio 817153 com MUNICIPIO DE JI-PARANA · publicado em 23/10/2015 · R$ 250 mil
Aquisicao de equipamento - veiculo utilitario tipo pick-up e veiculo tipo Caminhao bau
Convênio 817209 com MUNICIPIO DE CEREJEIRAS · publicado em 23/10/2015 · R$ 190 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS - CAMINHAO TIPO CAVALO MECANICO.
Convênio 817446 com MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DE RONDONIA · publicado em 23/10/2015 · R$ 250 mil
Construcao da 1a Etapa da Sede Municipal (Prefeitura)
Convênio 817187 com MUNICIPIO DE SANTA LUZIA D'OESTE · publicado em 27/10/2015 · R$ 1 milhão
Pavimentacao em vias Urbanas, com drenagem, meio fio e sarjeta na sede do municipio de Alta Floresta do Oeste/RO.
Convênio 817215 com MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA D'OESTE · publicado em 29/10/2015 · R$ 500 mil
Aquisicao de equipamentos - Veiculo utilitario tipo pick-up, carreta agricola e perfurador de solo
Convênio 817134 com MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE · publicado em 09/11/2015 · R$ 200 mil
CONSTRUCAO DE CALCADAS NAS AVENIDAS
Convênio 817082 com MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS · publicado em 02/12/2015 · R$ 250 mil
CONSTRUCAO DE ESTACIONAMENTOS E CALCADAS NA AV. GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA.
Convênio 817103 com MUNICIPIO DE MONTE NEGRO · publicado em 08/12/2015 · R$ 250 mil
Aquisicao de Equipamento - Mini Carregadeira
Convênio 817161 com MUNICIPIO DE PRESIDENTE MEDICI · publicado em 21/12/2015 · R$ 150 mil
Drenagem profunda com pavimentacao
Convênio 817545 com MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORE · publicado em 06/01/2016 · R$ 361 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA D'OESTECNPJ 15834732000154 · ALTA FLORESTA D'OESTE (RO) | 06/2016 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECISCNPJ 84744994000140 · ALTO ALEGRE DOS PARECIS (RO) | 05/2016 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DE RONDONIACNPJ 63762033000199 · CAMPO NOVO DE RONDÔNIA (RO) | 05/2016 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE CEREJEIRASCNPJ 04914925000107 · CEREJEIRAS (RO) | 06/2016 | R$ 190 mil |
| MUNICIPIO DE JI-PARANACNPJ 04092672000125 · JI-PARANÁ (RO) | 12/2016 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE MONTE NEGROCNPJ 63761985000198 · MONTE NEGRO (RO) | 06/2016 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE PRESIDENTE MEDICICNPJ 04632212000142 · PRESIDENTE MÉDICI (RO) | 04/2016 | R$ 150 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA LUZIA D'OESTECNPJ 15845365000194 · SANTA LUZIA D'OESTE (RO) | 09/2017 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORECNPJ 01254422000156 · SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ (RO) | 04/2016 | R$ 200 mil |
| MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORECNPJ 22855167000177 · SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ (RO) | 05/2016 | R$ 361 mil |

