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Link: /emendas/201526330001

Emenda nº 0001 de 2015

Quem indicou
Acir Gurgacz · Senador(a) (RO)

Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.

Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Código
201526330001
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Empenhado
R$ 3,45 milhões
Liquidado
R$ 0,00
Pago
R$ 2,9 milhões

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O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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  • RONDÔNIA (UF)

    Defesa nacional › Assistência comunitária · IMPLEMENTACAO DE INFRAESTRUTURA BASICA NOS MUNICIPIOS DA REGIAO DO CALHA NORTE

    Empenhado
    R$ 3,45 milhões
    Liquidado
    R$ 0,00
    Pago
    R$ 2,9 milhões

    Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.901.330 (já incluídos no pago).

  • CONSTRUCAO DE AUDITORIO NA ESCOLA AGRICOLA - EFA

    Convênio 817153 com MUNICIPIO DE JI-PARANA · publicado em 23/10/2015 · R$ 250 mil

  • Aquisicao de equipamento - veiculo utilitario tipo pick-up e veiculo tipo Caminhao bau

    Convênio 817209 com MUNICIPIO DE CEREJEIRAS · publicado em 23/10/2015 · R$ 190 mil

  • AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS - CAMINHAO TIPO CAVALO MECANICO.

    Convênio 817446 com MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DE RONDONIA · publicado em 23/10/2015 · R$ 250 mil

  • Construcao da 1a Etapa da Sede Municipal (Prefeitura)

    Convênio 817187 com MUNICIPIO DE SANTA LUZIA D'OESTE · publicado em 27/10/2015 · R$ 1 milhão

  • Pavimentacao em vias Urbanas, com drenagem, meio fio e sarjeta na sede do municipio de Alta Floresta do Oeste/RO.

    Convênio 817215 com MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA D'OESTE · publicado em 29/10/2015 · R$ 500 mil

  • Aquisicao de equipamentos - Veiculo utilitario tipo pick-up, carreta agricola e perfurador de solo

    Convênio 817134 com MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE · publicado em 09/11/2015 · R$ 200 mil

  • CONSTRUCAO DE CALCADAS NAS AVENIDAS

    Convênio 817082 com MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS · publicado em 02/12/2015 · R$ 250 mil

  • CONSTRUCAO DE ESTACIONAMENTOS E CALCADAS NA AV. GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA.

    Convênio 817103 com MUNICIPIO DE MONTE NEGRO · publicado em 08/12/2015 · R$ 250 mil

  • Aquisicao de Equipamento - Mini Carregadeira

    Convênio 817161 com MUNICIPIO DE PRESIDENTE MEDICI · publicado em 21/12/2015 · R$ 150 mil

  • Drenagem profunda com pavimentacao

    Convênio 817545 com MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORE · publicado em 06/01/2016 · R$ 361 mil

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA D'OESTECNPJ 15834732000154 · ALTA FLORESTA D'OESTE (RO)06/2016R$ 500 mil
MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECISCNPJ 84744994000140 · ALTO ALEGRE DOS PARECIS (RO)05/2016R$ 250 mil
MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DE RONDONIACNPJ 63762033000199 · CAMPO NOVO DE RONDÔNIA (RO)05/2016R$ 250 mil
MUNICIPIO DE CEREJEIRASCNPJ 04914925000107 · CEREJEIRAS (RO)06/2016R$ 190 mil
MUNICIPIO DE JI-PARANACNPJ 04092672000125 · JI-PARANÁ (RO)12/2016R$ 250 mil
MUNICIPIO DE MONTE NEGROCNPJ 63761985000198 · MONTE NEGRO (RO)06/2016R$ 250 mil
MUNICIPIO DE PRESIDENTE MEDICICNPJ 04632212000142 · PRESIDENTE MÉDICI (RO)04/2016R$ 150 mil
MUNICIPIO DE SANTA LUZIA D'OESTECNPJ 15845365000194 · SANTA LUZIA D'OESTE (RO)09/2017R$ 500 mil
MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORECNPJ 01254422000156 · SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ (RO)04/2016R$ 200 mil
MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORECNPJ 22855167000177 · SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ (RO)05/2016R$ 361 mil

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