Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2015
- Quem indicou
- Márcio Marinho · Deputado(a) federal (BA) · PRB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201526010002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,76 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,65 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 1,76 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,65 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.647.299 (já incluídos no pago).
Convênios
PAVIMENTACAO URBANA NO MUNICIPIO DE ILHEUS.
Convênio 819316 com MUNICIPIO DE ILHEUS · publicado em 16/11/2015 · R$ 295 mil
Pavimentacao de Ruas no municipio de Cravolandia
Convênio 820042 com MUNICIPIO DE CRAVOLANDIA · publicado em 17/11/2015 · R$ 295 mil
Pavimentacao de Logradouros Publicos em Caetite Bahia
Convênio 820200 com MUNICIPIO DE CAETITE · publicado em 14/12/2015 · R$ 587 mil
Revitalizacao e Urbanizacao da Rua 25 de junho e Praca Teixeira de Freitas no municipio de cachoeira/BA
Convênio 819423 com MUNICIPIO DE CACHOEIRA · publicado em 28/12/2015 · R$ 587 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE CACHOEIRACNPJ 13828397000156 · CACHOEIRA (BA) | 11/2017 a 06/2018 | R$ 470 mil |
| MUNICIPIO DE CAETITECNPJ 13811476000154 · CAETITÉ (BA) | 11/2016 a 10/2017 | R$ 587 mil |
| MUNICIPIO DE CRAVOLANDIACNPJ 13763396000170 · CRAVOLÂNDIA (BA) | 11/2016 a 08/2018 | R$ 295 mil |
| MUNICIPIO DE ILHEUSCNPJ 13672597000162 · ILHÉUS (BA) | 07/2017 a 06/2018 | R$ 295 mil |