Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0003 de 2015
- Quem indicou
- Fernando Collor · Senador(a) (AL)
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201525790003
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3,05 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 3,05 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Saúde › Atenção básica · ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE
- Empenhado
- R$ 3,05 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 3,05 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 3.046.492 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11252928000180 · POÇO DAS TRINCHEIRAS (AL) | 06/2016 | R$ 106 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11347540000162 · BARRA DE SANTO ANTÔNIO (AL) | 12/2016 | R$ 150 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11475162000100 · COLÔNIA LEOPOLDINA (AL) | 11/2016 | R$ 142 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11594727000160 · MAR VERMELHO (AL) | 06/2016 | R$ 139 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 12091467000173 · CANAPI (AL) | 11/2016 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BELO MONTECNPJ 11338070000170 · BELO MONTE (AL) | 06/2016 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOCA DA MATACNPJ 11323039000166 · BOCA DA MATA (AL) | 11/2016 | R$ 142 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CORURIPECNPJ 11970318000111 · CORURIPE (AL) | 11/2016 | R$ 1,17 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ESTRELA DE ALAGOASCNPJ 11193150000185 · ESTRELA DE ALAGOAS (AL) | 11/2016 | R$ 149 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FELIZ DESERTOCNPJ 11759854000172 · FELIZ DESERTO (AL) | 11/2016 | R$ 150 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JEQUIA DA PRAIACNPJ 11926143000145 · JEQUIÁ DA PRAIA (AL) | 11/2016 | R$ 150 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OLIVENCACNPJ 11248030000138 · OLIVENÇA (AL) | 06/2016 a 11/2016 | R$ 150 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE IGREJA NOVACNPJ 11197813000130 · IGREJA NOVA (AL) | 06/2016 | R$ 199 mil |