Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0005 de 2015
- Quem indicou
- Celso Maldaner · Deputado(a) federal (SC) · PMDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201525690005
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 940 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 940 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Organização agrária › Ordenamento territorial · APOIO AO DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL SUSTENTAVEL A INCLUSAO PRODUTIVA E A INFRAESTRUTURA RURAL
- Empenhado
- R$ 940 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 940 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 940.000 (já incluídos no pago).
Convênios
Aquisicao de Pa Carregadeira
Convênio 818044 com MUNICIPIO DE RIO DAS ANTAS · publicado em 18/11/2015 · R$ 300 mil
Aquisicao de uma maquina escavadeira hidraulica.
Convênio 818053 com MUNICIPIO DE SAO MIGUEL D'OESTE · publicado em 18/11/2015 · R$ 340 mil
Aquisicao de Escavadeira Hidraulica
Convênio 818057 com MUNICIPIO DE RIQUEZA · publicado em 29/12/2015 · R$ 300 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE RIO DAS ANTASCNPJ 83074294000123 · RIO DAS ANTAS (SC) | 03/2016 | R$ 300 mil |
| MUNICIPIO DE RIQUEZACNPJ 95988309000148 · RIQUEZA (SC) | 03/2016 | R$ 300 mil |
| MUNICIPIO DE SAO MIGUEL D'OESTECNPJ 82821174000180 · SÃO MIGUEL DO OESTE (SC) | 03/2016 | R$ 340 mil |

