Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2015
- Quem indicou
- Vilson Covatti · Deputado(a) federal (RS) · PP
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201525680002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Desporto e lazer › Desporto comunitário · IMPLANTACAO E MODERNIZACAO DE INFRAESTRUTURA PARA ESPORTE EDUCACIONAL, RECREATIVO E DE LAZER
- Empenhado
- R$ 2 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.000.000 (já incluídos no pago).
Convênios
COBERTURA E MELHORIAS DA QUADRA ESPORTIVA DO CENTRO DE CONVIVENCIA SOL NASCENTE.
Convênio 818786 com MUNICIPIO DE SAO MARCOS · publicado em 17/11/2015 · R$ 244 mil
Construcao de uma pista de Skate, na Praca Getulio Vargas.
Convênio 821211 com MUNICIPIO DE GUAPORE · publicado em 18/11/2015 · R$ 244 mil
Implantacao e Modernizacao de Infraestrutura Esportiva.
Convênio 818664 com MUNICIPIO DE IBARAMA · publicado em 02/12/2015 · R$ 244 mil
MODERNIZACAO E AMPLIACAO DE INFRAESTRUTURA ESPORTIVA, DE RECREACAO E LAZER.
Convênio 821186 com MUNICIPIO DE RONDINHA · publicado em 07/12/2015 · R$ 244 mil
REFORMA, AMPLIACAO E MODERNIZACAO DO GINASIO MUNICIPAL 29 DE ABRIL
Convênio 821170 com MUNICIPIO DE PINHAL · publicado em 08/12/2015 · R$ 244 mil
Implantacao e modernizacao de infraestrutura esportiva na Quadra de Esportes na localidade de Boa Esperanca, no municipio de Humaita RS
Convênio 821209 com MUNICIPIO DE HUMAITA · publicado em 15/12/2015 · R$ 244 mil
CONSTRUCAO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA
Convênio 821177 com MUNICIPIO DE TEUTONIA · publicado em 21/12/2015 · R$ 244 mil
Implantacao e modernizacao de infraestrutura esportiva - Sede Esportiva, no bairro Bela Vista - Bola Cheia, no municipio de Arroio do Meio, RS.
Convênio 821193 com MUNICIPIO DE ARROIO DO MEIO · publicado em 21/12/2015 · R$ 244 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 07/2019 | R$ 50 mil |
| MUNICIPIO DE ARROIO DO MEIOCNPJ 87297271000139 · ARROIO DO MEIO (RS) | 09/2017 a 01/2019 | R$ 244 mil |
| MUNICIPIO DE GUAPORECNPJ 87862397000109 · GUAPORÉ (RS) | 12/2016 a 11/2017 | R$ 244 mil |
| MUNICIPIO DE HUMAITACNPJ 87613139000199 · HUMAITÁ (RS) | 06/2017 a 01/2019 | R$ 244 mil |
| MUNICIPIO DE IBARAMACNPJ 92000231000113 · IBARAMA (RS) | 12/2016 a 06/2019 | R$ 244 mil |
| MUNICIPIO DE PINHALCNPJ 92005586000103 · PINHAL (RS) | 12/2016 a 12/2017 | R$ 244 mil |
| MUNICIPIO DE RONDINHACNPJ 87712212000180 · RONDINHA (RS) | 12/2016 | R$ 244 mil |
| MUNICIPIO DE SAO MARCOSCNPJ 88818299000137 · SÃO MARCOS (RS) | 12/2016 a 03/2018 | R$ 244 mil |
| MUNICIPIO DE TEUTONIACNPJ 88661400000199 · TEUTÔNIA (RS) | 12/2016 a 03/2018 | R$ 244 mil |