Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0015 de 2015
- Quem indicou
- Paulo Maluf · Deputado(a) federal (SP) · PP
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201525310015
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,93 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,69 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 1,93 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,69 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.688.294 (já incluídos no pago).
Convênios
Recapeamento Asfaltico em diversas vias urbanas do Municipio de Urania.
Convênio 819573 com MUNICIPIO DE URANIA · publicado em 09/11/2015 · R$ 345 mil
Recapeamento Asfaltico em ruas do municipio de Ilha Solteira
Convênio 820206 com MUNICIPIO DE ILHA SOLTEIRA · publicado em 10/11/2015 · R$ 276 mil
Reforma e adaptacao do centro de compras- bulevar de Cotia/SP Etapa II
Convênio 820161 com MUNICIPIO DE COTIA · publicado em 23/11/2015 · R$ 246 mil
Recapeamento asfaltico de diversas ruas do municipio de Dourado
Convênio 819720 com MUNICIPIO DE DOURADO · publicado em 28/12/2015 · R$ 295 mil
Pavimentacao Asfaltica em Diversas Vias do Municipio - 2a Etapa
Convênio 819459 com MUNICIPIO DE ARARAQUARA · publicado em 31/12/2015 · R$ 246 mil
Pavimentacao Asfaltica
Convênio 824567 com MUNICIPIO DE OUROESTE · publicado em 05/01/2016 · R$ 246 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 11/2016 | R$ 34,6 mil |
| MUNICIPIO DE ARARAQUARACNPJ 45276128000110 · ARARAQUARA (SP) | 04/2016 a 12/2016 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE COTIACNPJ 46523049000120 · COTIA (SP) | 11/2016 a 09/2017 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE DOURADOCNPJ 51814960000126 · DOURADO (SP) | 11/2016 a 07/2017 | R$ 295 mil |
| MUNICIPIO DE ILHA SOLTEIRACNPJ 59754648000104 · ILHA SOLTEIRA (SP) | 05/2017 a 03/2018 | R$ 276 mil |
| MUNICIPIO DE OUROESTECNPJ 01611213000112 · OUROESTE (SP) | 09/2017 a 12/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE URANIACNPJ 46611117000102 · URÂNIA (SP) | 07/2016 a 12/2016 | R$ 345 mil |