Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2015
- Quem indicou
- Rodrigo de Castro · Deputado(a) federal (MG) · PSDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201524880004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 730 mil
- Liquidado
- R$ 63,6 mil
- Pago
- R$ 536 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Urbanismo › Assistência comunitária · APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO
- Empenhado
- R$ 730 mil
- Liquidado
- R$ 63,6 mil
- Pago
- R$ 536 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 472.690 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| Alex Douglas Martins DemierPessoa física · CPF ***.026.886-** · BELO HORIZONTE (MG) | 11/2015 | R$ 258,57 |
| ALEX RODRIGUES VELOSOCNPJ 04160476000140 · MONTES CLAROS (MG) | 11/2015 | R$ 2,2 mil |
| BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF) | 10/2015 a 05/2017 | R$ 16 mil |
| BOMBAS RIO PRETO LTDACNPJ 59792010000150 · SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) | 03/2016 | R$ 16,2 mil |
| CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ 06981180000116 · BELO HORIZONTE (MG) | 10/2015 a 04/2016 | R$ 325,85 |
| COMERCIAL MINAS MAQUINAS LTDACNPJ 01226698000120 · MONTES CLAROS (MG) | 06/2016 | R$ 1,8 mil |
| CONSTRUTORA VIGAMA LTDACNPJ 03828058000116 · MONTES CLAROS (MG) | 12/2016 | R$ 7,2 mil |
| E.P.L CONSTRUCOES LTDACNPJ 20515556000128 · LAGOA SANTA (MG) | 05/2017 a 07/2017 | R$ 252 mil |
| EDIMINAS S/A EDITORA GRAFICA INDUSTRIAL DE MINAS GERAISCNPJ 19207588000187 · BELO HORIZONTE (MG) | 11/2015 | R$ 91,24 |
| EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A115406 · BRASÍLIA (DF) | 11/2015 a 12/2015 | R$ 2,4 mil |
| FORTLEV INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDACNPJ 10921911000539 · SERRA (ES) | 12/2015 | R$ 37,9 mil |
| FUNDO DE IMPRENSA NACIONAL/EXEC.ORC.FINANC.110245 · BRASÍLIA (DF) | 12/2015 a 06/2016 | R$ 4,9 mil |
| GISLAINE CRISTINE SILVA ROLDAOCNPJ 21407406000163 · SÃO PAULO (SP) | 07/2016 | R$ 3 mil |
| GLOBAL AR COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA.CNPJ 66110404000308 · SERRA (ES) | 12/2015 | R$ 1,2 mil |
| Grasielle David Luiz BorgesPessoa física · CPF ***.335.726-** · MONTES CLAROS (MG) | 11/2015 a 12/2015 | R$ 101,14 |
| HIDROPOCOS LTDACNPJ 17300096000106 · BELO HORIZONTE (MG) | 12/2016 a 07/2017 | R$ 43,7 mil |
| Jairo Gladston de Araujo SantosPessoa física · CPF ***.630.106-** · MONTES CLAROS (MG) | 11/2015 | R$ 50,57 |
| Joao dos Santos OliveiraPessoa física · CPF ***.744.086-** · MONTES CLAROS (MG) | 11/2015 | R$ 253,14 |
| Joao Jaques Ramos MadureiraPessoa física · CPF ***.781.241-** · MONTES CLAROS (MG) | 11/2015 | R$ 567,71 |
| Juliano Cangussu de Oliveira CamposPessoa física · CPF ***.688.336-** · MONTES CLAROS (MG) | 10/2015 a 12/2015 | R$ 755,11 |
| Luciano Caldeira JunqueiraPessoa física · CPF ***.359.396-** · MONTES CLAROS (MG) | 11/2015 a 12/2015 | R$ 2,4 mil |
| Marcio Junio do NascimentoPessoa física · CPF ***.605.026-** · MONTES CLAROS (MG) | 11/2015 | R$ 412,21 |
| MUNDIAL INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDACNPJ 07796191000199 · FORTALEZA (CE) | 06/2016 | R$ 3,2 mil |
| MUNICIPIO DE BELO VALECNPJ 18363937000197 · BELO VALE (MG) | 05/2017 a 07/2017 | R$ 13,2 mil |
| MUNICIPIO DE BOCAIUVACNPJ 18803072000132 · BOCAIÚVA (MG) | 07/2017 | R$ 262,95 |
| MUNICIPIO DE CAMPO AZULCNPJ 01612551000179 · CAMPO AZUL (MG) | 07/2017 | R$ 80,91 |
| MUNICIPIO DE CORDISBURGOCNPJ 18116137000171 · CORDISBURGO (MG) | 07/2017 | R$ 55,09 |
| MUNICIPIO DE FORTUNA DE MINASCNPJ 18116145000118 · FORTUNA DE MINAS (MG) | 07/2017 | R$ 58,40 |
| MUNICIPIO DE GUARACIAMACNPJ 01612549000108 · GUARACIAMA (MG) | 07/2017 | R$ 51,98 |
| MUNICIPIO DE NOVA UNIAOCNPJ 18302307000102 · NOVA UNIÃO (MG) | 07/2017 | R$ 81,72 |
| MUNICIPIO DE PARAOPEBACNPJ 18116160000166 · PARAOPEBA (MG) | 07/2017 | R$ 115,49 |
| MUNICIPIO DE PINTOPOLISCNPJ 01612481000159 · PINTÓPOLIS (MG) | 07/2017 | R$ 147,79 |
| MUNICIPIO DE PORTEIRINHACNPJ 18013326000119 · PORTEIRINHA (MG) | 07/2017 | R$ 80,41 |
| MUNICIPIO DE VARZELANDIACNPJ 18017467000100 · VARZELÂNDIA (MG) | 12/2016 | R$ 270,99 |
| Osmar Santos da SilvaPessoa física · CPF ***.044.596-** · MONTES CLAROS (MG) | 12/2015 | R$ 253,14 |
| Paula Carolina de AlmeidaPessoa física · CPF ***.634.386-** · MONTES CLAROS (MG) | 12/2015 | R$ 50,57 |
| POLYVIN PLASTICOS E DERIVADOS LTDACNPJ 41664871000197 · BELO HORIZONTE (MG) | 06/2016 | R$ 121 mil |
| SEM INFORMACAO-3 · Inválido (null) | 08/2016 | R$ 298,08 |
| SEMPRE EDITORA LTDACNPJ 26198515000484 · CONTAGEM (MG) | 12/2015 | R$ 91,12 |
| TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ 33000118000179 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 06/2016 a 08/2016 | R$ 47,35 |
| TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ 33000118000330 · BELO HORIZONTE (MG) | 12/2015 a 05/2017 | R$ 322,10 |
| UNIMAX COMERCIAL E SERVICOS LTDACNPJ 12273527000179 · CAIEIRAS (SP) | 12/2015 | R$ 3,9 mil |
Pessoas físicas aparecem com o nome e o CPF mascarado, como no Portal da Transparência.