Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2015
- Quem indicou
- Paulo Abi-Ackel · Deputado(a) federal (MG) · PSDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201524870004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3,81 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 3,81 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 3,81 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 3,81 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 3.806.591 (já incluídos no pago).
Convênios
Calcamento de trecho de rua no centro de Taparuba-MG
Convênio 819875 com MUNICIPIO DE TAPARUBA · publicado em 13/11/2015 · R$ 295 mil
PAVIMENTACAO DE VIAS PUBLICAS
Convênio 819480 com MUNICIPIO DE SAO JOSE DA SAFIRA · publicado em 16/11/2015 · R$ 493 mil
Pavimentacao asfaltica de vias no Bairro Sao Geraldo no Municipio de Itauna/MG.
Convênio 819608 com MUNICIPIO DE ITAUNA · publicado em 16/11/2015 · R$ 246 mil
RECAPEAMENTO DE RUAS NO MUNICIPIO DE BOM JESUS DO GALHO.
Convênio 819609 com MUNICIPIO DE BOM JESUS DO GALHO · publicado em 17/11/2015 · R$ 295 mil
Implantacao de pavimentacao em vias publicas urbanas
Convênio 819916 com MUNICIPIO DE INHAPIM · publicado em 18/11/2015 · R$ 246 mil
O Convenio se destina a pavimentacao de ruas do Distrito de Bom Jesus do madeira, Municipio de Fervedouro, conhecidas como Rua do Campo de aproximadamente 110 metros de comprimento e 9 metros de largura,Rua da igreja com aproximadamente 27 metros de comprimento com 10 de largura, Rua 15 de Novembro com aproximadamente 60 metros de comprimento e 6 metros de largura, Rua do Grupo 110 metros de comprimentos e 5 metros
Convênio 819754 com MUNICIPIO DE FERVEDOURO · publicado em 20/11/2015 · R$ 246 mil
Pavimentacao de Ruas no Municipio de Espera Feliz - MG.
Convênio 819922 com MUNICIPIO DE ESPERA FELIZ · publicado em 24/11/2015 · R$ 295 mil
Pavimentacao asfaltica em diversas ruas do Municipio de Virgolandia.
Convênio 821301 com MUNICIPIO DE VIRGOLANDIA · publicado em 15/12/2015 · R$ 657 mil
Pavimentacao Asfaltica nos bairros Veredas e Canaa.
Convênio 819395 com MUNICIPIO DE BURITIS · publicado em 22/12/2015 · R$ 691 mil
Pavimentacao asfaltica e drenagem em vias urbanas, no municipio de Joao Pinheiro-MG
Convênio 820217 com MUNICIPIO DE JOAO PINHEIRO · publicado em 31/12/2015 · R$ 295 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 11/2016 | R$ 47,3 mil |
| MUNICIPIO DE BOM JESUS DO GALHOCNPJ 18334276000171 · BOM JESUS DO GALHO (MG) | 06/2016 a 11/2018 | R$ 295 mil |
| MUNICIPIO DE BURITISCNPJ 18125146000129 · BURITIS (MG) | 07/2017 a 09/2018 | R$ 691 mil |
| MUNICIPIO DE ESPERA FELIZCNPJ 18114264000131 · ESPERA FELIZ (MG) | 06/2016 a 12/2017 | R$ 295 mil |
| MUNICIPIO DE FERVEDOUROCNPJ 26139790000184 · FERVEDOURO (MG) | 07/2017 a 12/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE INHAPIMCNPJ 20905865000104 · INHAPIM (MG) | 06/2016 a 03/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE ITAUNACNPJ 18309724000187 · ITAÚNA (MG) | 12/2016 a 05/2017 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE JOAO PINHEIROCNPJ 16930299000113 · JOÃO PINHEIRO (MG) | 11/2016 a 09/2019 | R$ 295 mil |
| MUNICIPIO DE SAO JOSE DA SAFIRACNPJ 18409235000105 · SÃO JOSÉ DA SAFIRA (MG) | 12/2016 a 05/2018 | R$ 493 mil |
| MUNICIPIO DE TAPARUBACNPJ 01616741000164 · TAPARUBA (MG) | 06/2016 a 05/2017 | R$ 295 mil |
| MUNICIPIO DE VIRGOLANDIACNPJ 18409185000158 · VIRGOLÂNDIA (MG) | 06/2016 a 03/2017 | R$ 657 mil |