Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2015
- Quem indicou
- Marcos Montes · Deputado(a) federal (MG) · PSD
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201524830004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,4 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,4 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 2,4 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,4 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.400.272 (já incluídos no pago).
Convênios
Recapeamento asfaltico
Convênio 820196 com MUNICIPIO DE ALTEROSA · publicado em 20/11/2015 · R$ 295 mil
Pavimentacao asfaltica de diversas vias urbanas do municipio de Monte Alegre de Minas
Convênio 819521 com MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE DE MINAS · publicado em 14/12/2015 · R$ 394 mil
Pavimentacao Asfaltica na Avenida Pedro Valadares Versiani.
Convênio 819383 com MUNICIPIO DE BURITIS · publicado em 22/12/2015 · R$ 295 mil
Recapeamento Asfaltico em Vias Publicas
Convênio 819277 com MUNICIPIO DE PERDIZES · publicado em 31/12/2015 · R$ 296 mil
Pavimentacao asfaltica de diversas vias urbanas do municipio de Centralina
Convênio 819548 com MUNICIPIO DE CENTRALINA · publicado em 31/12/2015 · R$ 345 mil
Recapeamento asfaltico em CBUQ de 16.125m2 de vias urbanas, com asfalto danificado conforme laudo fotografico,projeto, planilha orcamentaria, cronograma fisico financeiro, parte integrante desta proposta.
Convênio 819545 com MUNICIPIO DE CANAPOLIS · publicado em 08/01/2016 · R$ 345 mil
PAVIMENTACAO ASFALTICA EM RUAS E AVENIDAS DO MUNICIPIO.
Convênio 819870 com MUNICIPIO DE SANTA VITORIA · publicado em 14/01/2016 · R$ 394 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 11/2016 | R$ 36,2 mil |
| MUNICIPIO DE ALTEROSACNPJ 18243238000103 · ALTEROSA (MG) | 11/2016 a 09/2017 | R$ 295 mil |
| MUNICIPIO DE BURITISCNPJ 18125146000129 · BURITIS (MG) | 05/2017 a 04/2018 | R$ 295 mil |
| MUNICIPIO DE CANAPOLISCNPJ 18457200000133 · CANÁPOLIS (MG) | 05/2017 a 12/2022 | R$ 345 mil |
| MUNICIPIO DE CENTRALINACNPJ 18260497000142 · CENTRALINA (MG) | 07/2017 a 09/2018 | R$ 345 mil |
| MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE DE MINASCNPJ 18431155000148 · MONTE ALEGRE DE MINAS (MG) | 12/2016 a 09/2017 | R$ 394 mil |
| MUNICIPIO DE PERDIZESCNPJ 18140772000194 · PERDIZES (MG) | 06/2016 a 11/2016 | R$ 296 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA VITORIACNPJ 18457226000181 · SANTA VITÓRIA (MG) | 11/2016 a 08/2018 | R$ 394 mil |