Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2015
- Quem indicou
- Luiz Fernando Faria · Deputado(a) federal (MG) · PP
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201524820004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,02 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,77 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 2,02 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,77 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.770.400 (já incluídos no pago).
Convênios
OBRAS DE PAVIMENTACAO E RECAPEAMENTO DE VIAS PUBLICAS NO PERIMETRO URBANO.
Convênio 819887 com MUNICIPIO DE CONQUISTA · publicado em 14/12/2015 · R$ 246 mil
Melhoramento de vias publicas com execucao de obras de infraestrutura, atraves recapeamento sobre pavimentacao ja existente, implantacao de drenagem, passeio, meio-fios e sarjetas.
Convênio 820003 com MUNICIPIO DE CARRANCAS · publicado em 18/12/2015 · R$ 246 mil
PAVIMENTACAO EM VIAS URBANAS DO MUNICIPIO.
Convênio 819371 com MUNICIPIO DE BARROSO · publicado em 22/12/2015 · R$ 295 mil
Recapeamento de vias publicas.
Convênio 819936 com MUNICIPIO DE EWBANK DA CAMARA · publicado em 24/12/2015 · R$ 246 mil
Pavimentacao de Vias Publicas
Convênio 820110 com MUNICIPIO DE LAGOA DOURADA · publicado em 29/12/2015 · R$ 246 mil
Implantacao de pavimentacao em via publica urbana no Distrito de Sao Jose do Almeida, Municipio de Jaboticatubas/MG
Convênio 819694 com MUNICIPIO DE JABOTICATUBAS · publicado em 30/12/2015 · R$ 246 mil
Recapeamento e Reperfilamento de vias urbanas
Convênio 820007 com MUNICIPIO DE CRUCILANDIA · publicado em 31/12/2015 · R$ 246 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE BARROSOCNPJ 18094755000168 · BARROSO (MG) | 11/2016 a 07/2017 | R$ 295 mil |
| MUNICIPIO DE CARRANCASCNPJ 17953332000193 · CARRANCAS (MG) | 07/2017 a 09/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE CONQUISTACNPJ 18428888000123 · CONQUISTA (MG) | 07/2017 a 06/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE CRUCILANDIACNPJ 18313007000129 · CRUCILÂNDIA (MG) | 07/2017 a 03/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE EWBANK DA CAMARACNPJ 17747932000103 · EWBANK DA CÂMARA (MG) | 07/2017 a 09/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE JABOTICATUBASCNPJ 18715417000104 · JABOTICATUBAS (MG) | 05/2017 a 09/2017 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE LAGOA DOURADACNPJ 18557595000146 · LAGOA DOURADA (MG) | 06/2016 a 10/2016 | R$ 246 mil |