Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2015
- Quem indicou
- Roberto Britto · Deputado(a) federal (BA) · PP
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201524700002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3,1 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 3,04 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 3,1 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 3,04 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 3.042.212 (já incluídos no pago).
Convênios
Pavimentacao de diversas ruas do municipio de Ibirapitanga -Bahia.
Convênio 819817 com MUNICIPIO DE IBIRAPITANGA · publicado em 16/11/2015 · R$ 483 mil
EXECUCAO DE OBRAS DE PAVIMENTACAO EM PARALELEPIPEDO, COM PASSEIOS, RAMPAS PARA PNE, E SINALIZACAO VIARIA, ALEM DE DRENAGEM PLUVIAL.
Convênio 819850 com MUNICIPIO DE UBAIRA · publicado em 18/12/2015 · R$ 246 mil
Revitalizacao e Urbanizacao da Rua Augusto Vieira no municipio de Sao Miguel das Matas/BA.
Convênio 821454 com MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DAS MATAS · publicado em 21/12/2015 · R$ 257 mil
Infraestrutura Urbana em calcamento de paralelepipedo em bairros de Aurelino Leal.
Convênio 821470 com MUNICIPIO DE AURELINO LEAL · publicado em 24/12/2015 · R$ 295 mil
PAVIMENTACAO EM PARALELEPIPEDO EM DIVERSAS RUAS DO MUNICIPIO DE ARACI
Convênio 821391 com MUNICIPIO DE ARACI · publicado em 08/01/2016 · R$ 1,78 milhão
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 11/2016 | R$ 41,1 mil |
| MUNICIPIO DE ARACICNPJ 14232086000192 · ARACI (BA) | 12/2017 a 11/2022 | R$ 1,78 milhão |
| MUNICIPIO DE AURELINO LEALCNPJ 16137291000102 · AURELINO LEAL (BA) | 12/2017 a 10/2018 | R$ 236 mil |
| MUNICIPIO DE IBIRAPITANGACNPJ 13846753000164 · IBIRAPITANGA (BA) | 03/2017 a 09/2017 | R$ 483 mil |
| MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DAS MATASCNPJ 13825500000104 · SÃO MIGUEL DAS MATAS (BA) | 07/2017 a 06/2018 | R$ 257 mil |
| MUNICIPIO DE UBAIRACNPJ 13910690000168 · UBAÍRA (BA) | 12/2016 a 12/2018 | R$ 246 mil |