Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2015
- Quem indicou
- Raul Henry · PMDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201524570002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 149 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 137 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Defesa nacional › Administração geral · ADMINISTRACAO DA UNIDADE
- Empenhado
- R$ 149 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 137 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 136.585 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ANTARTIDA REFRIGERACAO LTDACNPJ 09003609000199 · RECIFE (PE) | 12/2016 | R$ 859,98 |
| BTECH ENGENHARIA LTDACNPJ 15597080000181 · CAMPINA GRANDE (PB) | 11/2016 | R$ 30 mil |
| COMERCIAL MINEIRA DE MAQUINAS LTDACNPJ 20009908000173 · BELO HORIZONTE (MG) | 02/2016 | R$ 6,8 mil |
| DAMASO COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 10278886000193 · BELO HORIZONTE (MG) | 05/2016 | R$ 265,00 |
| HOUTER BRASIL LTDACNPJ 03928633001710 · ITATIAIA (RJ) | 05/2016 | R$ 7,1 mil |
| JOVIC COMERCIAL E SERVICOS LTDACNPJ 15464751000136 · GOIÂNIA (GO) | 06/2016 | R$ 2,4 mil |
| LITUANIA COMERCIO DE MERCADORIAS EM GERAL LTDACNPJ 12132240000129 · SÃO PAULO (SP) | 09/2016 | R$ 17,9 mil |
| M2 COMERCIO GERAL LTDACNPJ 21203692000145 · OLINDA (PE) | 05/2016 | R$ 1,1 mil |
| MD PACKET DIGITAL LTDACNPJ 07639182000194 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 07/2017 | R$ 1,5 mil |
| MERCANTIL MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 25604794000123 · BELO HORIZONTE (MG) | 05/2016 | R$ 3,1 mil |
| METALURGICA R. R. LTDACNPJ 03770908000172 · RECIFE (PE) | 10/2016 | R$ 8,8 mil |
| MG REPRESENTACOES E COMERCIO LTDACNPJ 21923688000151 · RECIFE (PE) | 10/2016 | R$ 523,96 |
| NEW SOLUTIONS COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 01832691000152 · BRASÍLIA (DF) | 06/2016 | R$ 1,6 mil |
| OPREMAX COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 17707140000105 · SÃO PAULO (SP) | 06/2016 | R$ 649,47 |
| OXI BRANDAO COMERCIO DE GASES E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDACNPJ 19675715000172 · CAMPO MOURÃO (PR) | 05/2016 | R$ 1,7 mil |
| R & L PRESTACAO DE SERVICOS LTDACNPJ 15345890000140 · OLINDA (PE) | 11/2016 | R$ 8,4 mil |
| RHINO INFORMATICA LTDACNPJ 22466280000160 · VITÓRIA (ES) | 12/2017 | R$ 12,3 mil |
| RWX COMERCIO E REPRESENTACAO DE INFORMATICA LTDACNPJ 15710797000198 · BELO HORIZONTE (MG) | 05/2016 a 07/2016 | R$ 3,4 mil |
| SEM INFORMACAO-3 · Inválido (null) | 12/2017 | R$ 762,37 |
| SERV & MAQ COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 12981327000170 · NATAL (RN) | 05/2016 | R$ 3,1 mil |
| SOLETRANDO MOVEIS ESCOLARES LTDACNPJ 09137879000192 · MOSSORÓ (RN) | 05/2017 | R$ 8,7 mil |
| TERMOVAPOR INSTALACOES INDUSTRIAIS LTDACNPJ 12571145000121 · GOIÂNIA (GO) | 05/2016 | R$ 1,9 mil |
| VENTISOL INDUSTRIA E COMERCIO S.A.CNPJ 01763720000171 · PALHOÇA (SC) | 05/2016 | R$ 13,8 mil |

