Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0010 de 2015
- Quem indicou
- Efraim Filho · Deputado(a) federal (PB) · DEM
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201524490010
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,34 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,34 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 2,34 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,34 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.340.272 (já incluídos no pago).
Convênios
Pavimentacao e Drenagem de Diversas Ruas no Municipio de Bananeiras - PB
Convênio 819346 com MUNICIPIO DE BANANEIRAS · publicado em 21/12/2015 · R$ 493 mil
Pavimentacao e Drenagem de Diversas Ruas no Municipio de Solanea - PB
Convênio 819438 com MUNICIPIO DE SOLANEA · publicado em 21/12/2015 · R$ 740 mil
Pavimentacao em Vias Publicas Urbanas no Municipio de Montadas.
Convênio 819462 com MUNICIPIO DE MONTADAS · publicado em 31/12/2015 · R$ 246 mil
Pavimentacao em paralelepipedo em diversas ruas no municipio de Juripiranga - PB.
Convênio 823068 com MUNICIPIO DE JURIPIRANGA · publicado em 31/12/2015 · R$ 335 mil
Elaboracao de projeto e pavimentacao de vias em Brejo dos Santos PB
Convênio 819311 com MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS · publicado em 07/01/2016 · R$ 493 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 11/2016 | R$ 32,7 mil |
| MUNICIPIO DE BANANEIRASCNPJ 08927915000159 · BANANEIRAS (PB) | 07/2017 a 04/2020 | R$ 493 mil |
| MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOSCNPJ 09164716000107 · BREJO DOS SANTOS (PB) | 12/2016 a 05/2018 | R$ 493 mil |
| MUNICIPIO DE JURIPIRANGACNPJ 08865933000153 · JURIPIRANGA (PB) | 11/2017 a 07/2021 | R$ 335 mil |
| MUNICIPIO DE MONTADASCNPJ 08739351000120 · MONTADAS (PB) | 11/2016 a 07/2017 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE SOLANEACNPJ 08787236000121 · SOLÂNEA (PB) | 07/2017 a 06/2020 | R$ 740 mil |