Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0003 de 2015
- Quem indicou
- Fábio Faria · Deputado(a) federal (RN) · PSD
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201524090003
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,73 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,06 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 2,73 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,06 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.062.413 (já incluídos no pago).
Convênios
Pavimentacao e Drenagem Superficial de Vias Publicas no Municipio de Pedro Velho/RN
Convênio 819910 com MUNICIPIO DE PEDRO VELHO · publicado em 08/12/2015 · R$ 246 mil
Drenagem Superficial e Pavimentacao de Vias Publicas no Municipio de Nova Cruz/RN.
Convênio 821276 com MUNICIPIO DE NOVA CRUZ · publicado em 08/12/2015 · R$ 360 mil
Pavimentacao com drenagem superficial de ruas no municipio de Lagoa de Pedras/RN
Convênio 821254 com MUNICIPIO DE LAGOA DE PEDRAS · publicado em 10/12/2015 · R$ 261 mil
Pavimentacao de ruas da sede do municipio - Bairro Novo Juremal
Convênio 821306 com MUNICIPIO DE SAO PAULO DO POTENGI · publicado em 23/12/2015 · R$ 307 mil
Construcao de Pavimentacao a Paralelepipedo.
Convênio 821431 com MUNICIPIO DE MOSSORO · publicado em 31/12/2015 · R$ 624 mil
PAVIMENTACAO URBANA
Convênio 821304 com MUNICIPIO DE TENENTE ANANIAS · publicado em 05/01/2016 · R$ 350 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 11/2016 | R$ 8,3 mil |
| MUNICIPIO DE LAGOA DE PEDRASCNPJ 08143026000109 · LAGOA DE PEDRAS (RN) | 06/2017 a 12/2018 | R$ 261 mil |
| MUNICIPIO DE MOSSOROCNPJ 08348971000139 · MOSSORÓ (RN) | 12/2017 a 03/2020 | R$ 624 mil |
| MUNICIPIO DE NOVA CRUZCNPJ 08144784000133 · NOVA CRUZ (RN) | 11/2016 a 05/2017 | R$ 315 mil |
| MUNICIPIO DE PEDRO VELHOCNPJ 08354896000119 · PEDRO VELHO (RN) | 12/2016 a 09/2017 | R$ 197 mil |
| MUNICIPIO DE SAO PAULO DO POTENGICNPJ 08079774000161 · SÃO PAULO DO POTENGI (RN) | 09/2017 a 05/2018 | R$ 307 mil |
| MUNICIPIO DE TENENTE ANANIASCNPJ 08357667000158 · TENENTE ANANIAS (RN) | 12/2016 a 09/2017 | R$ 350 mil |