Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0001 de 2015
- Quem indicou
- Luiz Carlos Busato · Deputado(a) federal (RS) · PTB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201524070001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3,21 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 3,13 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Agricultura › Promoção da produção agropecuária · FOMENTO AO SETOR AGROPECUARIO
- Empenhado
- R$ 3,21 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 3,13 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 3.129.750 (já incluídos no pago).
Convênios
Aquisicao de patrulha agricola mecanizada.
Convênio 820417 com MUNICIPIO DE IPIRANGA DO SUL · publicado em 27/11/2015 · R$ 341 mil
Aquisicao de patrulha agricola mecanizada.
Convênio 820381 com MUNICIPIO DE FLORIANO PEIXOTO · publicado em 02/12/2015 · R$ 341 mil
Aquisio de patrulha agrcola mecanizada.
Convênio 820416 com MUNICIPIO DE ESTACAO · publicado em 02/12/2015 · R$ 341 mil
Aquisicao de Patrulha Agricola Mecanizada
Convênio 820384 com MUNICIPIO DE SAO JOAO DA URTIGA · publicado em 04/12/2015 · R$ 244 mil
AQUISICAO DE PATRULHA AGRICOLA MECANIZADA.
Convênio 820437 com MUNICIPIO DE IBIACA · publicado em 04/12/2015 · R$ 244 mil
Aquisicao de patrulha agricola mecanizada.
Convênio 820487 com MUNICIPIO DE AGUA SANTA · publicado em 04/12/2015 · R$ 195 mil
Aquisicao de Patrulha Agricola Mecanizada
Convênio 820391 com MUNICIPIO DE CACIQUE DOBLE · publicado em 07/12/2015 · R$ 205 mil
Aquisicao de patrulha agricola mecanizada
Convênio 820397 com MUNICIPIO DE SANANDUVA · publicado em 08/12/2015 · R$ 439 mil
Aquisicao de patrulha agricola mecanizada.
Convênio 820427 com MUNICIPIO DE CENTENARIO · publicado em 10/12/2015 · R$ 439 mil
Aquisicao de patrulha agricola mecanizada.
Convênio 820435 com MUNICIPIO DE AUREA · publicado em 10/12/2015 · R$ 341 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE AGUA SANTACNPJ 92406495000171 · ÁGUA SANTA (RS) | 06/2016 | R$ 195 mil |
| MUNICIPIO DE AUREACNPJ 92453802000175 · ÁUREA (RS) | 04/2016 | R$ 341 mil |
| MUNICIPIO DE CACIQUE DOBLECNPJ 87613600000103 · CACIQUE DOBLE (RS) | 04/2016 | R$ 205 mil |
| MUNICIPIO DE CENTENARIOCNPJ 93539138000144 · CENTENÁRIO (RS) | 04/2016 | R$ 439 mil |
| MUNICIPIO DE ESTACAOCNPJ 92406248000175 · ESTAÇÃO (RS) | 04/2016 | R$ 341 mil |
| MUNICIPIO DE FLORIANO PEIXOTOCNPJ 01612289000162 · FLORIANO PEIXOTO (RS) | 04/2016 | R$ 341 mil |
| MUNICIPIO DE IBIACACNPJ 87613592000103 · IBIAÇÁ (RS) | 06/2016 | R$ 244 mil |
| MUNICIPIO DE IPIRANGA DO SULCNPJ 92453836000160 · IPIRANGA DO SUL (RS) | 04/2016 | R$ 341 mil |
| MUNICIPIO DE SANANDUVACNPJ 87613543000162 · SANANDUVA (RS) | 06/2016 | R$ 439 mil |
| MUNICIPIO DE SAO JOAO DA URTIGACNPJ 90483082000165 · SÃO JOÃO DA URTIGA (RS) | 06/2016 | R$ 244 mil |

