Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2015
- Quem indicou
- Pepe Vargas · Deputado(a) federal (RS) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201524000004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,5 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Organização agrária › Ordenamento territorial · APOIO AO DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL SUSTENTAVEL A INCLUSAO PRODUTIVA E A INFRAESTRUTURA RURAL
- Empenhado
- R$ 2 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,5 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.500.000 (já incluídos no pago).
Convênios
1a Etapa da Pavimentacao asfaltica na estrada da comunidade de Linha Trajano de Medeiros Nova Roma do Sul / RS, visando implementacao e expansao dos investimentos que beneficiem coletivamente a agricultura familiar.
Convênio 818106 com MUNICIPIO DE NOVA ROMA DO SUL · publicado em 19/11/2015 · R$ 250 mil
Pavimentacao com Paralelepipedos e Drenagem Pluvial na Rua Getulio Vargas, Municipio de Sao Valentim do Sul/RS.
Convênio 818098 com MUNICIPIO DE SAO VALENTIM DO SUL · publicado em 25/11/2015 · R$ 250 mil
Pavimentacao de trecho de via no interior do Municipio de Flores da Cunha/RS.
Convênio 818101 com MUNICIPIO DE FLORES DA CUNHA · publicado em 26/11/2015 · R$ 250 mil
Pavimentacao da Rua Maximiliano Krewer - interior.
Convênio 818111 com MUNICIPIO DE VALE REAL · publicado em 26/11/2015 · R$ 250 mil
Aquisicao de UM CAMINHAO CACAMBA para o Municipio de Imigrante/RS
Convênio 818107 com MUNICIPIO DE IMIGRANTE · publicado em 21/12/2015 · R$ 250 mil
Aquisicao de Rolo Compactador de Solo.
Convênio 825487 com MUNICIPIO DE UNIAO DA SERRA · publicado em 30/12/2015 · R$ 250 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE FLORES DA CUNHACNPJ 87843819000107 · FLORES DA CUNHA (RS) | 12/2016 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE IMIGRANTECNPJ 92454776000108 · IMIGRANTE (RS) | 12/2016 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE NOVA ROMA DO SULCNPJ 91110296000159 · NOVA ROMA DO SUL (RS) | 12/2016 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE SAO VALENTIM DO SULCNPJ 92902055000105 · SÃO VALENTIM DO SUL (RS) | 12/2016 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE UNIAO DA SERRACNPJ 92902154000197 · UNIÃO DA SERRA (RS) | 12/2016 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE VALE REALCNPJ 92123918000146 · VALE REAL (RS) | 04/2016 | R$ 250 mil |

