Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0005 de 2015
- Quem indicou
- Fernando Coelho Filho · Deputado(a) federal (PE) · PSB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201523920005
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,61 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,11 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Urbanismo › Assistência comunitária · APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO
- Empenhado
- R$ 1,61 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,11 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.112.133 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| AGROMAQUINAS EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDACNPJ 05604422000190 · BRUMADO (BA) | 09/2016 a 06/2019 | R$ 141 mil |
| CCL CONSTRUCOES E CONSULTORIA LTDACNPJ 02009917000182 · PETROLINA (PE) | 09/2016 a 10/2017 | R$ 193 mil |
| CHIUMENTO ORGANIZACAO DE EVENTOS LTDACNPJ 05739830000159 · PALOTINA (PR) | 05/2017 | R$ 13,7 mil |
| COHESIL ENGENHARIA LTDACNPJ 14949489000157 · SERRA TALHADA (PE) | 05/2017 | R$ 47,7 mil |
| JAMILA FELIX DE ALMEIDACNPJ 19224787000101 · JUAZEIRO (BA) | 02/2016 | R$ 50 mil |
| KOHLER IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDACNPJ 92264472000170 · SÃO LOURENÇO DO SUL (RS) | 03/2016 | R$ 43,6 mil |
| METALURGICA FREITAS LTDACNPJ 05852250000173 · BOQUEIRÃO DO LEÃO (RS) | 12/2016 | R$ 23,4 mil |
| MUNICIPIO DE BODOCOCNPJ 11040862000164 · BODOCÓ (PE) | 09/2016 a 06/2019 | R$ 4,4 mil |
| MUNICIPIO DE EXUCNPJ 11040870000100 · EXU (PE) | 05/2017 | R$ 2,5 mil |
| MUNICIPIO DE OROCOCNPJ 10114767000103 · OROCÓ (PE) | 09/2016 a 10/2017 | R$ 5,2 mil |
| MUTUM MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA.CNPJ 08041695000323 · TERESINA (PI) | 12/2016 | R$ 463 mil |
| RK IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDACNPJ 05043720000158 · SÃO LOURENÇO DO SUL (RS) | 09/2016 | R$ 71,3 mil |
| SEM INFORMACAO-3 · Inválido (null) | 09/2016 a 10/2016 | R$ 6,7 mil |
| TICKET SOLUCOES HDFGT S/ACNPJ 03506307000157 · CAMPO BOM (RS) | 01/2016 a 02/2016 | R$ 46,6 mil |

