Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0015 de 2015
- Quem indicou
- Francisco DornellesCódigo 2375 na CGU · autor ainda não ligado a um perfil
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201523750015
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 243 mil
- Liquidado
- R$ 152,89
- Pago
- R$ 243 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Cultura › Difusão cultural · IMPLANTACAO, INSTALACAO E AMPLIACAO DE ESPACOS E EQUIPAMENTOS CULTURAIS
- Empenhado
- R$ 243 mil
- Liquidado
- R$ 152,89
- Pago
- R$ 243 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 243.318 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| INFORMATEL COMERCIAL LTDACNPJ 12852917000101 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 01/2016 | R$ 82,3 mil |
| KS TEL TELECOMUNICACOES LTDACNPJ 32374753000153 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 12/2015 a 01/2016 | R$ 2,6 mil |
| LAYANE & JOANNY COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDACNPJ 10754436000120 · SÃO PAULO (SP) | 01/2016 | R$ 1,3 mil |
| LIDE CONSTRUTORA E COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDACNPJ 11467197000190 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 01/2016 | R$ 6 mil |
| LUAD COMERCIO E DECORACOES LTDACNPJ 32198871000158 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 03/2016 | R$ 7,5 mil |
| REFRIMEC REFRIGERACAO LTDACNPJ 31316334000100 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 03/2016 | R$ 8 mil |
| RTT INFORMATICA E TELECOMUNICACOES LTDACNPJ 31978612000187 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 01/2016 | R$ 4,9 mil |
| STEEL SOLUTION MOBILIARIO CORPORATIVO LTDACNPJ 20489785000115 · CURITIBA (PR) | 02/2016 | R$ 119 mil |
| V C G DE BRITO COMERCIO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 22825894000191 · DUQUE DE CAXIAS (RJ) | 01/2016 | R$ 4,3 mil |
| WTEC MOVEIS E EQUIPAMENTOS TECNICOS LTDACNPJ 05634834000172 · ERECHIM (RS) | 02/2016 | R$ 7,9 mil |

