Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2015
- Quem indicou
- Fábio Ramalho · Deputado(a) federal (MG) · PV
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201523680004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,21 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,72 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 2,21 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,72 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.722.350 (já incluídos no pago).
Convênios
Implantacao de pavimentacao em vias publicas urbanas no municipio de Paraisopolis
Convênio 822164 com MUNICIPIO DE PARAISOPOLIS · publicado em 03/12/2015 · R$ 246 mil
IMPLANTACAO DE CALCADAS - 2a ETAPA
Convênio 822145 com MUNICIPIO DE CRISOLITA · publicado em 17/12/2015 · R$ 246 mil
Pavimentacao asfaltica em Ruas pavimentadas (Recapeamento) em Franciscopolis-MG.
Convênio 822823 com MUNICIPIO DE FRANCISCOPOLIS · publicado em 18/12/2015 · R$ 295 mil
Pavimentacao em pre-moldado de concreto em diversas ruas da sede urbana do municipio de Novo Oriente de Minas.
Convênio 822168 com MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE DE MINAS · publicado em 29/12/2015 · R$ 246 mil
Pavimentacao da Rua Neuza Barbosa Sena
Convênio 822387 com MUNICIPIO DE SETUBINHA · publicado em 08/01/2016 · R$ 246 mil
Pavimentacao de vias publicas
Convênio 823070 com MUNICIPIO DE NOVO CRUZEIRO · publicado em 08/01/2016 · R$ 444 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE CRISOLITACNPJ 01614283000124 · CRISÓLITA (MG) | 06/2016 a 05/2017 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE FRANCISCOPOLISCNPJ 01613394000116 · FRANCISCÓPOLIS (MG) | 06/2016 a 09/2017 | R$ 295 mil |
| MUNICIPIO DE NOVO CRUZEIROCNPJ 18404889000138 · NOVO CRUZEIRO (MG) | 11/2016 a 06/2018 | R$ 444 mil |
| MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE DE MINASCNPJ 01613373000109 · NOVO ORIENTE DE MINAS (MG) | 11/2016 a 03/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE PARAISOPOLISCNPJ 18025965000102 · PARAISÓPOLIS (MG) | 08/2017 a 05/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE SETUBINHACNPJ 01613375000190 · SETUBINHA (MG) | 07/2017 a 04/2018 | R$ 246 mil |