Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0010 de 2015
- Quem indicou
- Íris de Araújo · Deputado(a) federal (GO) · PMDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201523640010
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 800 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 300 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Ciência e Tecnologia › Promoção comercial · PROMOCAO DE INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA ECONOMICA
- Empenhado
- R$ 800 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 300 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 300.000 (já incluídos no pago).
Convênios
AQUISICAO DE UMA MINICARREGADEIRA
Convênio 817727 com MUNICIPIO DE AMERICANO DO BRASIL · publicado em 14/12/2015 · R$ 100 mil
Aquisicao de 1 semeadora, 1 carreta, 1 forrageira, 1 sucador adubador de 1 haste, 1 rocadeira hidraulica, 1 pulverizador e 1 enxada rotativa encanteiradora com 30 enxadas para o Municipio de Goianesia - Goias
Convênio 817470 com MUNICIPIO DE GOIANESIA · publicado em 18/12/2015 · R$ 100 mil
Aquisicao de patrulha agricola mecanizada composta por um trator agricola 4x4, com capo, combustivel a diesel, potencia minima de 75 CV, PBT minimo de 3.500 kg, 12 velocidades a frente e 4 a re, freio banhado a oleo.
Convênio 817468 com MUNICIPIO DE JOVIANIA · publicado em 15/01/2016 · R$ 100 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE AMERICANO DO BRASILCNPJ 00007344000122 · AMERICANO DO BRASIL (GO) | 06/2016 | R$ 100 mil |
| MUNICIPIO DE GOIANESIACNPJ 01065846000172 · GOIANÉSIA (GO) | 03/2016 | R$ 100 mil |
| MUNICIPIO DE JOVIANIACNPJ 02029957000196 · JOVIÂNIA (GO) | 04/2016 | R$ 100 mil |