Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2015
- Quem indicou
- Kátia Abreu · Senador(a) (TO)
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201523590002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,75 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,75 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 2,75 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,75 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.750.000 (já incluídos no pago).
Convênios
Implantacao de Pavimentacao Asfaltica no Setor Sol Nascente do municipio de Monte do Carmo-TO.
Convênio 823067 com MUNICIPIO DE MONTE DO CARMO · publicado em 04/12/2015 · R$ 246 mil
Implantacao de Pavimentacao com calcadas, meio fios e sinalizacao nas vias urbanas do Municipio de Araguacema -TO.
Convênio 823073 com MUNICIPIO DE ARAGUACEMA · publicado em 08/12/2015 · R$ 246 mil
Construcao de Pavimentacao Asfaltica em Ruas da Cidade de Divinopolis do Tocantins - TO.
Convênio 822853 com MUNICIPIO DE DIVINOPOLIS DO TOCANTINS · publicado em 11/12/2015 · R$ 246 mil
IMPLANTACAO DE PAVIMENTACAO EM VIAS PUBLICAS URBANAS NA CIDADE DE DARCINOPOLIS TO
Convênio 822834 com MUNICIPIO DE DARCINOPOLIS · publicado em 16/12/2015 · R$ 246 mil
Prestacao de servicos de terraplenagem, pavimentacao asfaltica, drenagem superficial, calcadas, meio fio e sinalizacao horizontal e vertical, no Setor Novo Horizonte.
Convênio 822835 com MUNICIPIO DE RIO SONO · publicado em 23/12/2015 · R$ 246 mil
OBRAS DE PAVIMENTACAO E RECUPERACAO ASFALTICA E CALCAMENTOS NAS VIAS URBANAS DO MUNICIPIO DE APARECIDA DO RIO NEGRO/TO.
Convênio 822852 com MUNICIPIO DE APARECIDA DO RIO NEGRO · publicado em 23/12/2015 · R$ 246 mil
Implantacao de Calcadas e meio fio em ruas e avenidas de Novo Alegre do Tocantins
Convênio 822837 com MUNICIPIO DE NOVO ALEGRE · publicado em 29/12/2015 · R$ 246 mil
Infraestrutura de pavimentacao em vias publicas urbanas, com implantacao de passeios publicos e sinalizacao horizontal e vertical
Convênio 823064 com MUNICIPIO DE JAU DO TOCANTINS · publicado em 29/12/2015 · R$ 246 mil
Implantacao de pavimentacao com meio-fio e sarjetas e sinalizacao vertical,calcadas e rampas de acessibilidade nas vias urbanas do municipio de Palmeiropolis - TO.
Convênio 823071 com MUNICIPIO DE PALMEIROPOLIS · publicado em 06/01/2016 · R$ 246 mil
IMPLANTACAO DE PAVIMENTACAO NAS VIAS URBANAS DE MIRANORTE - TO
Convênio 823110 com MUNICIPIO DE MIRANORTE · publicado em 06/01/2016 · R$ 246 mil
Pavimentacao Asfaltica de Vias Publicas em Alianca do Tocantins TO - Etapa II
Convênio 823098 com MUNICIPIO DE ALIANCA DO TOCANTINS · publicado em 15/01/2016 · R$ 246 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 11/2016 | R$ 45,7 mil |
| MUNICIPIO DE ALIANCA DO TOCANTINSCNPJ 25042219000184 · ALIANÇA DO TOCANTINS (TO) | 07/2017 a 11/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE APARECIDA DO RIO NEGROCNPJ 25086638000118 · APARECIDA DO RIO NEGRO (TO) | 07/2017 a 09/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE ARAGUACEMACNPJ 02070621000177 · ARAGUACEMA (TO) | 12/2016 a 03/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE DARCINOPOLISCNPJ 25064072000123 · DARCINÓPOLIS (TO) | 07/2017 a 03/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE DIVINOPOLIS DO TOCANTINSCNPJ 24851461000136 · DIVINÓPOLIS DO TOCANTINS (TO) | 02/2017 a 12/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE JAU DO TOCANTINSCNPJ 37344413000101 · JAÚ DO TOCANTINS (TO) | 05/2017 a 11/2017 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE MIRANORTECNPJ 02070720000159 · MIRANORTE (TO) | 11/2017 a 05/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE MONTE DO CARMOCNPJ 01067891000166 · MONTE DO CARMO (TO) | 07/2017 a 04/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE NOVO ALEGRECNPJ 33266248000158 · NOVO ALEGRE (TO) | 12/2016 a 11/2017 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE PALMEIROPOLISCNPJ 00007401000173 · PALMEIRÓPOLIS (TO) | 06/2017 a 07/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE RIO SONOCNPJ 00000729000168 · RIO SONO (TO) | 12/2017 a 12/2019 | R$ 246 mil |