Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2015
- Quem indicou
- Mozarildo Cavalcanti · Senador(a) (RR)
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201523190002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1.000 mil
- Liquidado
- R$ 14,6 mil
- Pago
- R$ 936 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Educação › Ensino profissional · REESTRUTURACAO E MODERNIZACAO DAS INSTITUICOES DA REDE FEDERAL DE EDUCACAO PROFISSIONAL, CIENTIFICA E TECNOLOGICA
- Empenhado
- R$ 1.000 mil
- Liquidado
- R$ 14,6 mil
- Pago
- R$ 936 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 934.990 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ABAPAN EQUIPAMENTOS LTDA.CNPJ 13831145000186 · CASTRO (PR) | 08/2016 | R$ 9,8 mil |
| ATLANTIS COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELICNPJ 10596399000179 · SÃO JOSÉ (SC) | 08/2016 | R$ 3,7 mil |
| CERASA ENGENHARIA LTDACNPJ 34803684000181 · BOA VISTA (RR) | 04/2017 a 09/2017 | R$ 4,1 mil |
| DAMASO COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 10278886000193 · BELO HORIZONTE (MG) | 08/2016 | R$ 1,8 mil |
| G P COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 04375274000116 · SÃO LUÍS (MA) | 08/2016 | R$ 18,6 mil |
| LAB COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS PARA EDUCACAO EIRELICNPJ 19448343000141 · SANTA RITA DO SAPUCAÍ (MG) | 05/2016 a 08/2016 | R$ 2,1 mil |
| LIDER NOTEBOOKS COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 12477490000109 · MONTES CLAROS (MG) | 02/2016 a 08/2016 | R$ 259 mil |
| M L P COSTACNPJ 07217926000182 · BOA VISTA (RR) | 12/2015 a 08/2016 | R$ 14,6 mil |
| M.F.P. ELETRONICOS LTDACNPJ 13748902000152 · GUARAPUAVA (PR) | 08/2016 | R$ 21,6 mil |
| MUNICIPIO DE AMAJARICNPJ 01614081000182 · AMAJARI (RR) | 09/2017 | R$ 226,20 |
| NOVA SABIC DE MINAS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDACNPJ 04762458000139 · SANTO ANDRÉ (SP) | 08/2016 | R$ 14,4 mil |
| USE MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDA FALIDOCNPJ 01927184000100 · GOIANIRA (GO) | 10/2016 a 11/2017 | R$ 586 mil |