Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0008 de 2015
- Quem indicou
- Jader Barbalho · Senador(a) (PA) · MDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201522630008
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,96 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,96 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Saúde › Atenção básica · ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE
- Empenhado
- R$ 2,96 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,96 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.963.164 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF) | 12/2016 a 12/2018 | R$ 260 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 10467921000112 · ALTAMIRA (PA) | 11/2016 | R$ 246 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11283607000142 · BRASIL NOVO (PA) | 11/2016 | R$ 249 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11750869000170 · ACARÁ (PA) | 07/2016 | R$ 198 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 12381567000134 · AUGUSTO CORRÊA (PA) | 11/2016 | R$ 224 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 12918271000100 · PIÇARRA (PA) | 07/2016 | R$ 79,4 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 13707794000170 · BENEVIDES (PA) | 07/2016 a 11/2016 | R$ 159 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 17298800000133 · BREVES (PA) | 11/2016 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BAIAOCNPJ 17545698000123 · BAIÃO (PA) | 11/2016 | R$ 150 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CHAVESCNPJ 13771552000145 · CHAVES (PA) | 11/2016 | R$ 150 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PLACASCNPJ 12566342000152 · PLACAS (PA) | 06/2016 | R$ 150 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTELCNPJ 11956268000118 · PORTEL (PA) | 11/2016 | R$ 150 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTO ANTONIO DO TAUACNPJ 12019384000173 · SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ (PA) | 11/2016 | R$ 150 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOAO DA PONTACNPJ 12091670000140 · SÃO JOÃO DA PONTA (PA) | 07/2016 | R$ 148 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TRACUATEUACNPJ 11739590000195 · TRACUATEUA (PA) | 11/2016 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PEIXE - BOICNPJ 11920272000126 · PEIXE-BOI (PA) | 11/2016 | R$ 250 mil |

