Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0003 de 2015
- Quem indicou
- Antonio Carlos Valadares · Senador(a) (SE)
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201522460003
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 150 mil
- Liquidado
- R$ 12,6 mil
- Pago
- R$ 137 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Nacional
Agricultura › Difusão do conhecimento científico e tecnológico · TRANSFERENCIA DE TECNOLOGIAS PARA A INOVACAO PARA A AGROPECUARIA
- Empenhado
- R$ 150 mil
- Liquidado
- R$ 12,6 mil
- Pago
- R$ 137 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 137.188 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ARBONNE IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MATERIAL DE ALTA TECNOLOGIA LTDACNPJ 14631732000194 · SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) | 06/2016 | R$ 1,3 mil |
| BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF) | 09/2016 | R$ 18,2 mil |
| BRASIDAS LTDACNPJ 20483193000196 · BLUMENAU (SC) | 07/2016 | R$ 1,9 mil |
| BRASSFER COMERCIO DE FERRAGENS LTDACNPJ 21042594000173 · ERECHIM (RS) | 02/2017 | R$ 1,8 mil |
| C G DE SOUZA EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDACNPJ 14553585000181 · PETROLINA (PE) | 06/2016 a 02/2017 | R$ 9,2 mil |
| COMERCIAL SPONCHIADO LTDACNPJ 13338681000144 · FREDERICO WESTPHALEN (RS) | 06/2016 | R$ 306,00 |
| DISTRITO COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDACNPJ 14842482000131 · PETROLINA (PE) | 07/2016 a 11/2016 | R$ 19,2 mil |
| FBA - AGROPECUARIA LTDACNPJ 04423260000120 · SANTA BÁRBARA D'OESTE (SP) | 06/2016 | R$ 5 mil |
| IWR COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 17253781000129 · CANELA (RS) | 06/2016 | R$ 357,90 |
| J. J. VITALLICNPJ 08658622000113 · FREDERICO WESTPHALEN (RS) | 06/2016 | R$ 227,85 |
| JC COMERCIAL EIRELICNPJ 17869999000102 · GOIÂNIA (GO) | 06/2016 | R$ 5,4 mil |
| K.C.R.S. COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 21971041000103 · ARAÇATUBA (SP) | 06/2016 | R$ 2,9 mil |
| LPF SERVICOS COMBINADOS DE ESCRITORIO LTDACNPJ 10257026000173 · RIO DO SUL (SC) | 06/2016 | R$ 4,7 mil |
| M R MAGALHAES SILVA LTDACNPJ 05040396000114 · FORTALEZA (CE) | 06/2016 | R$ 384,00 |
| MARTE EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIO LTDACNPJ 68886605000165 · SÃO PAULO (SP) | 06/2016 | R$ 13,6 mil |
| TECA TECNOLOGIA E COMERCIO LTDACNPJ 11163447000106 · LAVRAS (MG) | 06/2016 | R$ 16,5 mil |
| TITA AGENCIA DE TURISMO LTDACNPJ 17467753000104 · PORTO ALEGRE (RS) | 10/2016 a 04/2017 | R$ 4,6 mil |
| VETMAX PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDACNPJ 09049833000111 · GOIÂNIA (GO) | 06/2016 | R$ 6,9 mil |
| VIDROLEX COMERCIAL RIO PRETO - EIRELICNPJ 19620377000171 · SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) | 06/2016 | R$ 20,6 mil |
| WB FERRAMENTAS LTDACNPJ 03350544000171 · PETROLINA (PE) | 06/2016 | R$ 475,75 |
| WEBLABOR SAO PAULO MATERIAIS DIDATICOS LTDACNPJ 13533610000100 · MOGI DAS CRUZES (SP) | 06/2016 | R$ 3,6 mil |