Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2015
- Quem indicou
- Afonso Hamm · Deputado(a) federal (RS) · PP
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201520980002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,97 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,97 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Saúde › Atenção básica · ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE
- Empenhado
- R$ 1,97 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,97 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.971.777 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE MATO LEITAOCNPJ 10519243000194 · MATO LEITÃO (RS) | 11/2016 | R$ 150 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11302881000111 · QUARAÍ (RS) | 11/2016 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 12124074000119 · TEUTÔNIA (RS) | 11/2016 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 12149128000109 · GETÚLIO VARGAS (RS) | 11/2016 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMSCNPJ 11259700000111 · ESTAÇÃO (RS) | 11/2016 | R$ 99,7 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMSCNPJ 12069823000152 · MINAS DO LEÃO (RS) | 12/2016 | R$ 140 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IPECNPJ 12132095000186 · IPÊ (RS) | 06/2016 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MAXIMILIANO DE ALMEIDACNPJ 11312399000162 · MAXIMILIANO DE ALMEIDA (RS) | 06/2016 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MORRO REDONDOCNPJ 12306016000106 · MORRO REDONDO (RS) | 11/2016 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA PETROPOLISCNPJ 11898805000110 · NOVA PETRÓPOLIS (RS) | 11/2016 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PALMITINHO -RSCNPJ 11642039000129 · PALMITINHO (RS) | 11/2016 | R$ 150 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PINHEIRO MACHADOCNPJ 12062786000150 · PINHEIRO MACHADO (RS) | 11/2016 | R$ 133 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TUPANCIRETACNPJ 10441810000137 · TUPANCIRETÃ (RS) | 12/2016 | R$ 98,5 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE DE SANT'ANA DO LIVRAMENTOCNPJ 12094007000107 · SANTANA DO LIVRAMENTO (RS) | 12/2016 | R$ 201 mil |
| PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPUMOSO - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 12796996000172 · ESPUMOSO (RS) | 11/2016 | R$ 100 mil |