Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0007 de 2015
- Quem indicou
- Aelton Freitas · Deputado(a) federal (MG) · PR
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201520180007
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,81 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,71 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Saúde › Atenção básica · ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE
- Empenhado
- R$ 2,81 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,71 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.713.485 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF) | 12/2016 a 12/2018 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 09230081000190 · UNIÃO DE MINAS (MG) | 06/2016 | R$ 97,8 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 10428106000144 · FRUTAL (MG) | 11/2016 | R$ 188 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11221104000142 · CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS (MG) | 11/2016 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11257340000119 · SÃO PEDRO DA UNIÃO (MG) | 06/2016 | R$ 102 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11277550000179 · CAMPO FLORIDO (MG) | 11/2016 | R$ 84,2 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 12065714000167 · TAPIRA (MG) | 11/2016 | R$ 124 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 12125124000182 · SANTA VITÓRIA (MG) | 06/2016 | R$ 99,9 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 13260601000185 · ITANHANDU (MG) | 11/2016 | R$ 85,7 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 13759512000188 · TRÊS CORAÇÕES (MG) | 11/2016 | R$ 50,1 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 13932309000161 · CAMPINA VERDE (MG) | 11/2016 | R$ 169 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 14444600000153 · SÃO TOMÁS DE AQUINO (MG) | 06/2016 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMSCNPJ 97529530000163 · ITUIUTABA (MG) | 11/2016 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - PREFEITURA DE CAMPOS ALTOSCNPJ 13075110000164 · CAMPOS ALTOS (MG) | 11/2016 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ABADIA DOS DOURADOSCNPJ 12498121000194 · ABADIA DOS DOURADOS (MG) | 06/2016 | R$ 150 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARAPORACNPJ 11409354000100 · ARAPORÃ (MG) | 11/2016 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE COROMANDELCNPJ 12157307000180 · COROMANDEL (MG) | 11/2016 | R$ 64,6 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IBIACNPJ 11409503000131 · IBIÁ (MG) | 11/2016 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PLANURACNPJ 11642955000169 · PLANURA (MG) | 11/2016 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO FRANCISCO DE SALESCNPJ 11344309000115 · SÃO FRANCISCO DE SALES (MG) | 06/2016 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE UBERABACNPJ 13809927000119 · UBERABA (MG) | 11/2016 | R$ 399 mil |
| LIMEIRA DO OESTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 12034527000116 · LIMEIRA DO OESTE (MG) | 06/2016 | R$ 99,8 mil |