Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2015
- Quem indicou
- Aelton Freitas · Deputado(a) federal (MG) · PR
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201520180002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,28 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,28 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 2,28 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,28 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.280.902 (já incluídos no pago).
Convênios
Calcamento e drenagem de ruas, dentro do perimetro urbano, em bairros proximos ao centro e na periferia.
Convênio 820083 com MUNICIPIO DE CARMO DE MINAS · publicado em 20/11/2015 · R$ 246 mil
Realizar pavimentacao asfaltica em CBUQ nas vias publicas do Nucleo de Desenvolvimento Urbano de Peiropolis, no Municipio de Uberaba/MG
Convênio 819640 com MUNICIPIO DE UBERABA · publicado em 10/12/2015 · R$ 246 mil
PLANEJAMENTO URBANO/INFRAESTRUTURA URBANA/CONSTRUCAO DE PAVIMENTACAO ASFALTICA, COM MEIO MEIO E SARJETAS, EM DIVERSOS LOGRADOUROS PUBLICOS NO MUNICIPIO DE CARNEIRINHO-MG.
Convênio 819710 com MUNICIPIO DE CARNEIRINHO · publicado em 10/12/2015 · R$ 246 mil
Pavimentacao asfaltica em vias publicas urbanas no Municipio de Conceicao das Alagoas/MG.
Convênio 819861 com MUNICIPIO DE CONCEICAO DAS ALAGOAS · publicado em 14/12/2015 · R$ 246 mil
PLANEJAMENTO URBANO/CONSTRUCAO DE PAVIMENTACAO ASFALTICA DE DIVERSOS LOGRADOUROS PUBLICOS, COM GUIAS, SARGETAS, CALCADAS E DRENAGEM DE AGUA PLUVIAL, NO MUNICIPIO DE ITURAMA-MG
Convênio 821329 com MUNICIPIO DE ITURAMA · publicado em 30/12/2015 · R$ 881 mil
PAVIMENTACAO DE VIAS PUBLICAS NO MUNICIPIO DE CRISTALIA
Convênio 819977 com MUNICIPIO DE CRISTALIA · publicado em 31/12/2015 · R$ 394 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 11/2016 | R$ 22,4 mil |
| MUNICIPIO DE CARMO DE MINASCNPJ 18188243000160 · CARMO DE MINAS (MG) | 07/2017 a 06/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE CARNEIRINHOCNPJ 26042515000148 · CARNEIRINHO (MG) | 07/2017 a 12/2017 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE CONCEICAO DAS ALAGOASCNPJ 18428854000139 · CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS (MG) | 07/2017 a 09/2017 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE CRISTALIACNPJ 18017434000160 · CRISTÁLIA (MG) | 10/2017 a 12/2020 | R$ 394 mil |
| MUNICIPIO DE ITURAMACNPJ 18457242000174 · ITURAMA (MG) | 03/2017 a 06/2020 | R$ 881 mil |
| MUNICIPIO DE UBERABACNPJ 18428839000190 · UBERABA (MG) | 11/2016 a 09/2017 | R$ 246 mil |