Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2015
- Quem indicou
- Assis do Couto · Deputado(a) federal (PR) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201519630002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,74 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,7 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Agricultura › Promoção da produção agropecuária · FOMENTO AO SETOR AGROPECUARIO
- Empenhado
- R$ 1,74 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,7 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.696.500 (já incluídos no pago).
Convênios
PAVIMENTACAO POLIEDRICA EM ESTRADA RURAL
Convênio 820471 com MUNICIPIO DE PEROLA D'OESTE · publicado em 03/12/2015 · R$ 293 mil
Recapeamento Asfaltico sobre Calcamento de Pedra Irregular em Estrada Rural
Convênio 820387 com MUNICIPIO DE PLANALTO · publicado em 04/12/2015 · R$ 488 mil
Pavimentacao Asfaltica em Patio de Agroindustria Laticinio
Convênio 820473 com MUNICIPIO DE PINHAL DO SAO BENTO · publicado em 04/12/2015 · R$ 293 mil
Aquisicao de equipamentos para desenvolvimento da Avicultura no Municipio de Francisco Beltrao
Convênio 820547 com MUNICIPIO DE FRANCISCO BELTRAO · publicado em 29/12/2015 · R$ 332 mil
Recapeamento Asfaltico em CBUQ
Convênio 820462 com MUNICIPIO DE FLOR DA SERRA DO SUL · publicado em 06/01/2016 · R$ 293 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE FLOR DA SERRA DO SULCNPJ 95589271000130 · FLOR DA SERRA DO SUL (PR) | 12/2016 | R$ 293 mil |
| MUNICIPIO DE FRANCISCO BELTRAOCNPJ 77816510000166 · FRANCISCO BELTRÃO (PR) | 12/2016 | R$ 332 mil |
| MUNICIPIO DE PEROLA D'OESTECNPJ 75924290000169 · PÉROLA D'OESTE (PR) | 12/2016 | R$ 293 mil |
| MUNICIPIO DE PINHAL DO SAO BENTOCNPJ 95590832000111 · PINHAL DE SÃO BENTO (PR) | 10/2017 a 12/2017 | R$ 293 mil |
| MUNICIPIO DE PLANALTOCNPJ 76460526000116 · PLANALTO (PR) | 12/2016 | R$ 488 mil |