Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0010 de 2015
- Quem indicou
- Rubens Otoni · Deputado(a) federal (GO) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201519600010
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3,74 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,6 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 3,74 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,6 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.601.415 (já incluídos no pago).
Convênios
Pavimentacao asfaltica no loteamento Morada Nova.
Convênio 821339 com MUNICIPIO DE BARRO ALTO · publicado em 29/12/2015 · R$ 394 mil
Pavimentacao urbana
Convênio 822214 com MUNICIPIO DE GOIANDIRA · publicado em 29/12/2015 · R$ 246 mil
IMPLANTACAO DE INFRAESTRUTURA DE PRACAS EM TRES AREAS NO MUNICIPIO DE LEOPOLDO DE BULHOES
Convênio 821435 com MUNICIPIO DE LEOPOLDO DE BULHOES · publicado em 30/12/2015 · R$ 317 mil
Execucao de galeria de agua pluvial, reconstrucao de pavimentos pre existente e execucao de calcadas com adequacoes necessarias para acessibilidade na Avenida Fernando Costa Vila Jaiara Municipio de Anapolis-Go
Convênio 822501 com MUNICIPIO DE ANAPOLIS · publicado em 05/01/2016 · R$ 988 mil
Medidas de moderacao de trafego, revitalizacao e acessibilidade em parte da Avenida Bernardo Sayao na cidade de Ceres/GO.
Convênio 821341 com MUNICIPIO DE CERES · publicado em 06/01/2016 · R$ 394 mil
Pavimentacao asfaltica (com tratamento superficial duplo - TSD) de vias urbanas.
Convênio 822388 com MUNICIPIO DE PEROLANDIA · publicado em 08/01/2016 · R$ 246 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 11/2016 | R$ 16,5 mil |
| MUNICIPIO DE ANAPOLISCNPJ 01067479000146 · ANÁPOLIS (GO) | 12/2017 a 08/2019 | R$ 988 mil |
| MUNICIPIO DE BARRO ALTOCNPJ 02355675000189 · BARRO ALTO (GO) | 10/2017 a 07/2020 | R$ 394 mil |
| MUNICIPIO DE CERESCNPJ 01131713000157 · CERES (GO) | 12/2017 a 07/2019 | R$ 394 mil |
| MUNICIPIO DE GOIANDIRACNPJ 01303221000100 · GOIANDIRA (GO) | 12/2016 a 11/2024 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE LEOPOLDO DE BULHOESCNPJ 01067305000183 · LEOPOLDO DE BULHÕES (GO) | 11/2017 a 11/2020 | R$ 317 mil |
| MUNICIPIO DE PEROLANDIACNPJ 24859324000148 · PEROLÂNDIA (GO) | 10/2017 a 12/2018 | R$ 246 mil |