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Link: /emendas/201517730013

Emenda nº 0013 de 2015

Quem indicou
Jair Bolsonaro · Deputado(a) federal (RJ) · PP

Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.

Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Código
201517730013
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Empenhado
R$ 398 mil
Liquidado
R$ 0,00
Pago
R$ 382 mil

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O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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  • Nacional

    Defesa nacional › Atenção básica · ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES CIVIS, EMPREGADOS, MILITARES E SEUS DEPENDENTES

    Empenhado
    R$ 398 mil
    Liquidado
    R$ 0,00
    Pago
    R$ 382 mil

    Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 382.182 (já incluídos no pago).

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
2F & S COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 15597682000139 · CABO DE SANTO AGOSTINHO (PE)05/2016 a 07/2016R$ 61,2 mil
BARRFAB INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDACNPJ 02836248000112 · CAXIAS DO SUL (RS)04/2016 a 05/2016R$ 35 mil
BENTO OFFICE INDUSTRIA DE MOVEIS LTDACNPJ 09685667000140 · BENTO GONÇALVES (RS)05/2016R$ 5,9 mil
CIRURGICA SAO FELIPE PRODUTOS PARA SAUDE LTDACNPJ 07626776000160 · ALMIRANTE TAMANDARÉ (PR)08/2016R$ 10 mil
COMERCIAL VANGUARDEIRA LTDACNPJ 10942831000136 · BLUMENAU (SC)05/2016 a 06/2016R$ 380,00
CONEXAO MEDICA COMERCIAL LTDACNPJ 05359481000140 · JUIZ DE FORA (MG)08/2016R$ 4,8 mil
DENTAL MARIA LTDACNPJ 09222369000113 · BELO HORIZONTE (MG)05/2016R$ 7,7 mil
DENTEMED EQUIPAMENTOS ODONTOLOGICOS LTDACNPJ 07897039000100 · BELO HORIZONTE (MG)05/2016R$ 4,8 mil
EH BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.CNPJ 84683556000110 · JOINVILLE (SC)05/2016R$ 23,4 mil
HOSPLIFE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDACNPJ 03952368000148 · FLORIANÓPOLIS (SC)02/2016R$ 3 mil
K.C.R.S. COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 21971041000103 · ARAÇATUBA (SP)05/2016R$ 930,00
MAGNAMED TECNOLOGIA MEDICA S/ACNPJ 01298443000173 · SÃO PAULO (SP)04/2016 a 05/2016R$ 97,8 mil
MARINHO SOARES COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 08458279000163 · FORTALEZA (CE)03/2016 a 05/2016R$ 8,9 mil
MARTE EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIO LTDACNPJ 68886605000165 · SÃO PAULO (SP)05/2016R$ 4,3 mil
MAXI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ 08117149000167 · BARÃO DE COTEGIPE (RS)05/2016R$ 519,89
MCMED COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDACNPJ 10310873000154 · PORTO ALEGRE (RS)05/2016R$ 6,5 mil
NATURAL LIMP EQUIPAMENTOS PARA COLETA SELETIVA LTDACNPJ 09472829000161 · SÃO PAULO (SP)05/2016R$ 2,6 mil
NOS@LIG PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDACNPJ 07620849000107 · TABOÃO DA SERRA (SP)05/2016R$ 3 mil
OFFICE DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ 11094173000132 · SÃO PAULO (SP)05/2016R$ 1,3 mil
R. CHRESTANI LTDACNPJ 10566276000195 · PONTA GROSSA (PR)05/2016 a 06/2016R$ 1,1 mil
ROSSATO & BERTHOLD LTDACNPJ 06977683000118 · SANTA MARIA (RS)02/2016R$ 2,1 mil
SNDR COMERCIO DE PRODUTOS E ACESSORIOS PARA INFORMATICA LTDACNPJ 11240263000194 · BRASÍLIA (DF)06/2016R$ 1,5 mil
TOUCH FILE MOBILIARIO CORPORATIVO E INDUSTRIAL LTDACNPJ 18966624000123 · COLOMBO (PR)07/2016R$ 4,9 mil
VINICIUS CHAVES DOS SANTOSCNPJ 05207424000145 · BRASÍLIA (DF)05/2016 a 06/2016R$ 11,2 mil
VIVACOR ELETROMEDICINA LTDACNPJ 05112847000181 · RIBEIRÃO PRETO (SP)05/2016R$ 37,1 mil
W M JR - COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDACNPJ 18558644000165 · SÃO CARLOS (SP)05/2016R$ 42,3 mil

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