Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0013 de 2015
- Quem indicou
- Jair Bolsonaro · Deputado(a) federal (RJ) · PP
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201517730013
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 398 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 382 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Nacional
Defesa nacional › Atenção básica · ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES CIVIS, EMPREGADOS, MILITARES E SEUS DEPENDENTES
- Empenhado
- R$ 398 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 382 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 382.182 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| 2F & S COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 15597682000139 · CABO DE SANTO AGOSTINHO (PE) | 05/2016 a 07/2016 | R$ 61,2 mil |
| BARRFAB INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDACNPJ 02836248000112 · CAXIAS DO SUL (RS) | 04/2016 a 05/2016 | R$ 35 mil |
| BENTO OFFICE INDUSTRIA DE MOVEIS LTDACNPJ 09685667000140 · BENTO GONÇALVES (RS) | 05/2016 | R$ 5,9 mil |
| CIRURGICA SAO FELIPE PRODUTOS PARA SAUDE LTDACNPJ 07626776000160 · ALMIRANTE TAMANDARÉ (PR) | 08/2016 | R$ 10 mil |
| COMERCIAL VANGUARDEIRA LTDACNPJ 10942831000136 · BLUMENAU (SC) | 05/2016 a 06/2016 | R$ 380,00 |
| CONEXAO MEDICA COMERCIAL LTDACNPJ 05359481000140 · JUIZ DE FORA (MG) | 08/2016 | R$ 4,8 mil |
| DENTAL MARIA LTDACNPJ 09222369000113 · BELO HORIZONTE (MG) | 05/2016 | R$ 7,7 mil |
| DENTEMED EQUIPAMENTOS ODONTOLOGICOS LTDACNPJ 07897039000100 · BELO HORIZONTE (MG) | 05/2016 | R$ 4,8 mil |
| EH BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.CNPJ 84683556000110 · JOINVILLE (SC) | 05/2016 | R$ 23,4 mil |
| HOSPLIFE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDACNPJ 03952368000148 · FLORIANÓPOLIS (SC) | 02/2016 | R$ 3 mil |
| K.C.R.S. COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 21971041000103 · ARAÇATUBA (SP) | 05/2016 | R$ 930,00 |
| MAGNAMED TECNOLOGIA MEDICA S/ACNPJ 01298443000173 · SÃO PAULO (SP) | 04/2016 a 05/2016 | R$ 97,8 mil |
| MARINHO SOARES COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 08458279000163 · FORTALEZA (CE) | 03/2016 a 05/2016 | R$ 8,9 mil |
| MARTE EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIO LTDACNPJ 68886605000165 · SÃO PAULO (SP) | 05/2016 | R$ 4,3 mil |
| MAXI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ 08117149000167 · BARÃO DE COTEGIPE (RS) | 05/2016 | R$ 519,89 |
| MCMED COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDACNPJ 10310873000154 · PORTO ALEGRE (RS) | 05/2016 | R$ 6,5 mil |
| NATURAL LIMP EQUIPAMENTOS PARA COLETA SELETIVA LTDACNPJ 09472829000161 · SÃO PAULO (SP) | 05/2016 | R$ 2,6 mil |
| NOS@LIG PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDACNPJ 07620849000107 · TABOÃO DA SERRA (SP) | 05/2016 | R$ 3 mil |
| OFFICE DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ 11094173000132 · SÃO PAULO (SP) | 05/2016 | R$ 1,3 mil |
| R. CHRESTANI LTDACNPJ 10566276000195 · PONTA GROSSA (PR) | 05/2016 a 06/2016 | R$ 1,1 mil |
| ROSSATO & BERTHOLD LTDACNPJ 06977683000118 · SANTA MARIA (RS) | 02/2016 | R$ 2,1 mil |
| SNDR COMERCIO DE PRODUTOS E ACESSORIOS PARA INFORMATICA LTDACNPJ 11240263000194 · BRASÍLIA (DF) | 06/2016 | R$ 1,5 mil |
| TOUCH FILE MOBILIARIO CORPORATIVO E INDUSTRIAL LTDACNPJ 18966624000123 · COLOMBO (PR) | 07/2016 | R$ 4,9 mil |
| VINICIUS CHAVES DOS SANTOSCNPJ 05207424000145 · BRASÍLIA (DF) | 05/2016 a 06/2016 | R$ 11,2 mil |
| VIVACOR ELETROMEDICINA LTDACNPJ 05112847000181 · RIBEIRÃO PRETO (SP) | 05/2016 | R$ 37,1 mil |
| W M JR - COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDACNPJ 18558644000165 · SÃO CARLOS (SP) | 05/2016 | R$ 42,3 mil |

