Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0009 de 2015
- Quem indicou
- Ariosto Holanda · Deputado(a) federal (CE) · PROS
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201516530009
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 250 mil
- Liquidado
- R$ 3,7 mil
- Pago
- R$ 250 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Educação › Ensino profissional · REESTRUTURACAO E MODERNIZACAO DAS INSTITUICOES DA REDE FEDERAL DE EDUCACAO PROFISSIONAL, CIENTIFICA E TECNOLOGICA
- Empenhado
- R$ 250 mil
- Liquidado
- R$ 3,7 mil
- Pago
- R$ 250 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 249.763 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ATACADAO DO LABORATORIO - EIRELICNPJ 03606047000191 · SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) | 04/2016 | R$ 4 mil |
| DISTREQUI DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 12957821000108 · CURITIBA (PR) | 04/2016 | R$ 19,4 mil |
| EDVALDO ROSA COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA SERVICOS LTDACNPJ 19213013000177 · COLOMBO (PR) | 12/2016 | R$ 26,9 mil |
| ESTRELAR SIRIUS PRESENTES & DECORACAO LTDACNPJ 12788027000170 · SANTA CRUZ DO SUL (RS) | 04/2016 | R$ 1,5 mil |
| K V BEZERRACNPJ 05587629000101 · NATAL (RN) | 04/2016 | R$ 97,9 mil |
| MILENARE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E DIVISORIAS LTDACNPJ 01111906000146 · CAMPO LARGO (PR) | 04/2016 | R$ 41,3 mil |
| N MAYARA DO CARMO DE OLIVEIRACNPJ 19295403000133 · FORTALEZA (CE) | 05/2016 | R$ 9,4 mil |
| SKILL TEC COMERCIO E MANUTENCAO DE INSTRUMENTOS DE MEDICAO LTDACNPJ 67718783000114 · SÃO PAULO (SP) | 11/2017 | R$ 1,3 mil |
| SOLAB EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIOS LTDACNPJ 05869012000170 · PIRACICABA (SP) | 04/2016 | R$ 19,2 mil |
| T C L TECNOMECANICA COMERCIAL LTDACNPJ 11739588000116 · FORTALEZA (CE) | 04/2016 | R$ 3,7 mil |
| TERRA PERFURACOES LTDACNPJ 00197503000107 · FORTALEZA (CE) | 04/2016 | R$ 25,2 mil |

