Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0008 de 2015
- Quem indicou
- Ariosto Holanda · Deputado(a) federal (CE) · PROS
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201516530008
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 500 mil
- Liquidado
- R$ 14 mil
- Pago
- R$ 473 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Educação › Ensino profissional · REESTRUTURACAO E MODERNIZACAO DAS INSTITUICOES DA REDE FEDERAL DE EDUCACAO PROFISSIONAL, CIENTIFICA E TECNOLOGICA
- Empenhado
- R$ 500 mil
- Liquidado
- R$ 14 mil
- Pago
- R$ 473 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 471.816 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| AGM COMERCIO E SERVICOS TECNICOS LTDACNPJ 01574288000170 · LIMOEIRO DO NORTE (CE) | 04/2016 | R$ 500,00 |
| AUGUSTO CESAR MAKOUL GASPERINCNPJ 09263279000170 · CURITIBA (PR) | 11/2017 | R$ 2,7 mil |
| BHMAQ MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDACNPJ 08538628000157 · BELO HORIZONTE (MG) | 04/2016 | R$ 15,5 mil |
| CEQUIMICA LTDACNPJ 07358914000178 · FORTALEZA (CE) | 06/2016 a 12/2016 | R$ 3,5 mil |
| CIRURGICA SAO FELIPE PRODUTOS PARA SAUDE LTDACNPJ 07626776000160 · ALMIRANTE TAMANDARÉ (PR) | 04/2016 | R$ 1,8 mil |
| COLDAR ENGENHARIA LTDACNPJ 09218036000110 · FORTALEZA (CE) | 04/2016 a 05/2016 | R$ 115 mil |
| COMERCIAL JOSE DINO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDACNPJ 07625163000290 · LIMOEIRO DO NORTE (CE) | 04/2016 a 12/2016 | R$ 1,8 mil |
| COMERCIO DE MATERIAIS MEDICOS HOSPITALARES MACROSUL LTDACNPJ 95433397000111 · CURITIBA (PR) | 04/2016 | R$ 4,8 mil |
| CONVERGINT COMERCIO E SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDACNPJ 58619404000814 · PARANAÍBA (MS) | 04/2016 | R$ 9,5 mil |
| DELTA DO PARNAIBA LTDACNPJ 18429808000154 · PARNAÍBA (PI) | 12/2016 | R$ 11,8 mil |
| ERLANYA S. DE LIMACNPJ 17649992000185 · FORTALEZA (CE) | 04/2016 | R$ 6 mil |
| FALKER AUTOMACAO AGRICOLA LTDACNPJ 07736144000150 · PORTO ALEGRE (RS) | 04/2016 | R$ 4,4 mil |
| FORTLINE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDACNPJ 08368875000152 · SÃO SIMÃO (SP) | 06/2016 | R$ 148 mil |
| GD DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDACNPJ 02755013000104 · BELO HORIZONTE (MG) | 12/2016 a 03/2018 | R$ 33,5 mil |
| GLOBAL SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDACNPJ 08493422000158 · JOÃO PESSOA (PB) | 05/2017 | R$ 874,40 |
| HIDROSENSE COMERCIO DE SISTEMAS PARA IRRIGACAO LTDA.CNPJ 04821960000173 · JUNDIAÍ (SP) | 04/2016 | R$ 3,7 mil |
| K V BEZERRACNPJ 05587629000101 · NATAL (RN) | 04/2016 | R$ 35,2 mil |
| LEGRAND BRASIL LTDACNPJ 52618139003031 · DIADEMA (SP) | 11/2015 a 04/2016 | R$ 16,5 mil |
| M&M COMERCIO DE PRODUTOS E SERVICOS LTDACNPJ 05361224000142 · FORTALEZA (CE) | 04/2016 | R$ 104,00 |
| MARTE EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIO LTDACNPJ 68886605000165 · SÃO PAULO (SP) | 04/2016 | R$ 6,5 mil |
| MAXIMUM COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDACNPJ 12467682000126 · BRASÍLIA (DF) | 05/2016 a 12/2016 | R$ 33,9 mil |
| MEDMEPY LTDACNPJ 17127386000108 · CONTAGEM (MG) | 06/2016 | R$ 1,2 mil |
| MS TECNOPON EQUIPAMENTOS ESPECIAIS LTDACNPJ 60160975000109 · PIRACICABA (SP) | 04/2016 | R$ 1,3 mil |
| NEWLAB EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIOS LTDACNPJ 13226252000185 · PIRACICABA (SP) | 04/2016 | R$ 950,00 |
| PAULO MARQUES DOS SANTOS LTDACNPJ 19462033000181 · SÃO PAULO (SP) | 12/2016 | R$ 3,2 mil |
| SERGIO HENRIQUE VAZ BORGES - EQUIPAMENTOS HOSPITALARESCNPJ 19626130000162 · LONDRINA (PR) | 04/2016 | R$ 689,00 |
| SERGIO PICOLLI SALATACNPJ 20330549000151 · ARTUR NOGUEIRA (SP) | 04/2016 | R$ 2 mil |
| UNO COMERCIAL EIRELICNPJ 12831481000166 · CURITIBA (PR) | 04/2016 | R$ 4,6 mil |
| ZIMBA STORE COMERCIO DE BEBIDAS LTDACNPJ 20958488000171 · IMBITUBA (SC) | 04/2016 | R$ 3,3 mil |

