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Link: /emendas/201516530008

Emenda nº 0008 de 2015

Quem indicou
Ariosto Holanda · Deputado(a) federal (CE) · PROS

Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.

Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Código
201516530008
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Empenhado
R$ 500 mil
Liquidado
R$ 14 mil
Pago
R$ 473 mil

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O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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  • LIMOEIRO DO NORTE - CE

    Educação › Ensino profissional · REESTRUTURACAO E MODERNIZACAO DAS INSTITUICOES DA REDE FEDERAL DE EDUCACAO PROFISSIONAL, CIENTIFICA E TECNOLOGICA

    Empenhado
    R$ 500 mil
    Liquidado
    R$ 14 mil
    Pago
    R$ 473 mil

    Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 471.816 (já incluídos no pago).

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
AGM COMERCIO E SERVICOS TECNICOS LTDACNPJ 01574288000170 · LIMOEIRO DO NORTE (CE)04/2016R$ 500,00
AUGUSTO CESAR MAKOUL GASPERINCNPJ 09263279000170 · CURITIBA (PR)11/2017R$ 2,7 mil
BHMAQ MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDACNPJ 08538628000157 · BELO HORIZONTE (MG)04/2016R$ 15,5 mil
CEQUIMICA LTDACNPJ 07358914000178 · FORTALEZA (CE)06/2016 a 12/2016R$ 3,5 mil
CIRURGICA SAO FELIPE PRODUTOS PARA SAUDE LTDACNPJ 07626776000160 · ALMIRANTE TAMANDARÉ (PR)04/2016R$ 1,8 mil
COLDAR ENGENHARIA LTDACNPJ 09218036000110 · FORTALEZA (CE)04/2016 a 05/2016R$ 115 mil
COMERCIAL JOSE DINO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDACNPJ 07625163000290 · LIMOEIRO DO NORTE (CE)04/2016 a 12/2016R$ 1,8 mil
COMERCIO DE MATERIAIS MEDICOS HOSPITALARES MACROSUL LTDACNPJ 95433397000111 · CURITIBA (PR)04/2016R$ 4,8 mil
CONVERGINT COMERCIO E SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDACNPJ 58619404000814 · PARANAÍBA (MS)04/2016R$ 9,5 mil
DELTA DO PARNAIBA LTDACNPJ 18429808000154 · PARNAÍBA (PI)12/2016R$ 11,8 mil
ERLANYA S. DE LIMACNPJ 17649992000185 · FORTALEZA (CE)04/2016R$ 6 mil
FALKER AUTOMACAO AGRICOLA LTDACNPJ 07736144000150 · PORTO ALEGRE (RS)04/2016R$ 4,4 mil
FORTLINE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDACNPJ 08368875000152 · SÃO SIMÃO (SP)06/2016R$ 148 mil
GD DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDACNPJ 02755013000104 · BELO HORIZONTE (MG)12/2016 a 03/2018R$ 33,5 mil
GLOBAL SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDACNPJ 08493422000158 · JOÃO PESSOA (PB)05/2017R$ 874,40
HIDROSENSE COMERCIO DE SISTEMAS PARA IRRIGACAO LTDA.CNPJ 04821960000173 · JUNDIAÍ (SP)04/2016R$ 3,7 mil
K V BEZERRACNPJ 05587629000101 · NATAL (RN)04/2016R$ 35,2 mil
LEGRAND BRASIL LTDACNPJ 52618139003031 · DIADEMA (SP)11/2015 a 04/2016R$ 16,5 mil
M&M COMERCIO DE PRODUTOS E SERVICOS LTDACNPJ 05361224000142 · FORTALEZA (CE)04/2016R$ 104,00
MARTE EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIO LTDACNPJ 68886605000165 · SÃO PAULO (SP)04/2016R$ 6,5 mil
MAXIMUM COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDACNPJ 12467682000126 · BRASÍLIA (DF)05/2016 a 12/2016R$ 33,9 mil
MEDMEPY LTDACNPJ 17127386000108 · CONTAGEM (MG)06/2016R$ 1,2 mil
MS TECNOPON EQUIPAMENTOS ESPECIAIS LTDACNPJ 60160975000109 · PIRACICABA (SP)04/2016R$ 1,3 mil
NEWLAB EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIOS LTDACNPJ 13226252000185 · PIRACICABA (SP)04/2016R$ 950,00
PAULO MARQUES DOS SANTOS LTDACNPJ 19462033000181 · SÃO PAULO (SP)12/2016R$ 3,2 mil
SERGIO HENRIQUE VAZ BORGES - EQUIPAMENTOS HOSPITALARESCNPJ 19626130000162 · LONDRINA (PR)04/2016R$ 689,00
SERGIO PICOLLI SALATACNPJ 20330549000151 · ARTUR NOGUEIRA (SP)04/2016R$ 2 mil
UNO COMERCIAL EIRELICNPJ 12831481000166 · CURITIBA (PR)04/2016R$ 4,6 mil
ZIMBA STORE COMERCIO DE BEBIDAS LTDACNPJ 20958488000171 · IMBITUBA (SC)04/2016R$ 3,3 mil

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