Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0003 de 2015
- Quem indicou
- Ariosto Holanda · Deputado(a) federal (CE) · PROS
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201516530003
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 499 mil
- Liquidado
- R$ 247 mil
- Pago
- R$ 499 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Educação › Ensino profissional · REESTRUTURACAO E MODERNIZACAO DAS INSTITUICOES DA REDE FEDERAL DE EDUCACAO PROFISSIONAL, CIENTIFICA E TECNOLOGICA
- Empenhado
- R$ 499 mil
- Liquidado
- R$ 247 mil
- Pago
- R$ 499 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 499.400 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ALLMAQ COMERCIO DE MAQUINAS LTDACNPJ 13129269000114 · SÃO PAULO (SP) | 04/2016 | R$ 50,5 mil |
| BENER COMERCIAL IMPORTADORA EXPORTADORA LTDACNPJ 00967275000107 · VINHEDO (SP) | 12/2016 | R$ 93 mil |
| BRASFERMA LTDACNPJ 00503644000100 · BELO HORIZONTE (MG) | 08/2017 | R$ 14,9 mil |
| CONECTA EDUCACAO E TECNOLOGIA LTDACNPJ 09242037000109 · CURITIBA (PR) | 04/2016 | R$ 6,7 mil |
| DEB' MAQ DO BRASIL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ 02197148000789 · CAMANDUCAIA (MG) | 04/2016 | R$ 85 mil |
| FRANCISCO LUIZ SAMPAIO DE OLIVEIRACNPJ 10729686000100 · FORTALEZA (CE) | 04/2016 | R$ 4,6 mil |
| INOVAMAX TELEINFORMATICA LTDACNPJ 07055987000190 · CURITIBA (PR) | 04/2016 | R$ 9,4 mil |
| J. J. VITALLICNPJ 08658622000113 · FREDERICO WESTPHALEN (RS) | 04/2016 | R$ 519,99 |
| J.A.F. DORNELLES FILHO COMERCIO DE INFORMATICACNPJ 15675029000140 · BRASÍLIA (DF) | 04/2016 | R$ 32,2 mil |
| MELLO S A MAQUINAS E EQUIPAMENTOSCNPJ 60412996000174 · SÃO PAULO (SP) | 04/2016 | R$ 95 mil |
| OWL PRODUCOES E EVENTOS COMERCIO E LICITACOES LTDACNPJ 18599915000120 · SÃO PAULO (SP) | 04/2016 | R$ 8,2 mil |
| PARKER HANNIFIN INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ 54823455003232 · SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) | 12/2016 | R$ 87 mil |
| STOCK COMERCIO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS E DE SEGURANCA LTDACNPJ 05588797000103 · FORTALEZA (CE) | 04/2016 | R$ 7,5 mil |
| TALUA TECNOLOGIA LTDACNPJ 44834042000101 · SÃO PAULO (SP) | 04/2016 | R$ 5 mil |

