Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0003 de 2015
- Quem indicou
- Roberto Balestra · Deputado(a) federal (GO) · PP
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201514780003
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,7 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,37 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Agricultura › Promoção da produção agropecuária · FOMENTO AO SETOR AGROPECUARIO
- Empenhado
- R$ 1,7 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,37 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.365.000 (já incluídos no pago).
Convênios
AQUISICAO DE PATRULHA AGRICOLA MECANIZADA.
Convênio 820572 com MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE DE GOIAS · publicado em 10/12/2015 · R$ 146 mil
Aquisicao de Patrulha Mecanizada.
Convênio 820509 com MUNICIPIO DE CORUMBA DE GOIAS · publicado em 11/12/2015 · R$ 146 mil
AQUISICAO DE PATRULHA MECANIZADA
Convênio 820604 com MUNICIPIO DE MINACU · publicado em 17/12/2015 · R$ 195 mil
Aquisicao de patrulha mecanizada
Convênio 823248 com MUNICIPIO DE BONFINOPOLIS · publicado em 23/12/2015 · R$ 146 mil
Adquirir patrulha rural para atender produtores rurais do municipio de Itaberai.
Convênio 820575 com MUNICIPIO DE ITABERAI · publicado em 05/01/2016 · R$ 146 mil
AQUISICAO DE PATRULHA MECANIZADA
Convênio 820639 com MUNICIPIO DE APORE · publicado em 06/01/2016 · R$ 146 mil
Aquisicao de patrulha mecanizada.
Convênio 820642 com MUNICIPIO DE URUTAI · publicado em 08/01/2016 · R$ 146 mil
Construcao de Um Parque de Expoxicao Agropecuario - 2a Etapa
Convênio 823247 com MUNICIPIO DE ORIZONA · publicado em 08/01/2016 · R$ 293 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE APORECNPJ 02186336000116 · APORÉ (GO) | 07/2016 | R$ 146 mil |
| MUNICIPIO DE BONFINOPOLISCNPJ 24857096000177 · BONFINÓPOLIS (GO) | 06/2017 | R$ 146 mil |
| MUNICIPIO DE CORUMBA DE GOIASCNPJ 01118850000151 · CORUMBÁ DE GOIÁS (GO) | 06/2017 | R$ 146 mil |
| MUNICIPIO DE ITABERAICNPJ 02451938000153 · ITABERAÍ (GO) | 07/2016 | R$ 146 mil |
| MUNICIPIO DE MINACUCNPJ 02215275000178 · MINAÇU (GO) | 07/2016 a 10/2016 | R$ 195 mil |
| MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE DE GOIASCNPJ 01126341000170 · MONTE ALEGRE DE GOIÁS (GO) | 06/2016 | R$ 146 mil |
| MUNICIPIO DE ORIZONACNPJ 02385839000110 · ORIZONA (GO) | 08/2017 | R$ 293 mil |
| MUNICIPIO DE URUTAICNPJ 01763622000134 · URUTAÍ (GO) | 11/2016 | R$ 146 mil |

