Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0010 de 2015
- Quem indicou
- Chico Alencar · Deputado(a) federal (RJ) · PSOL
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201514680010
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 300 mil
- Liquidado
- R$ 34,5 mil
- Pago
- R$ 225 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
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- Empenhado
- R$ 300 mil
- Liquidado
- R$ 34,5 mil
- Pago
- R$ 225 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 225.165 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ANGEL' S SERVICOS TECNICOS LTDA FALIDOCNPJ 68565530000110 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 01/2016 a 04/2016 | R$ 19,5 mil |
| ATLANTIS COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELICNPJ 10596399000179 · SÃO JOSÉ (SC) | 04/2016 | R$ 1,1 mil |
| BRS SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/ACNPJ 09216620000137 · SÃO LEOPOLDO (RS) | 10/2016 | R$ 8 mil |
| CHAVES COMERCIO E LICITACOES LTDACNPJ 11333352000185 · SÃO PAULO (SP) | 04/2016 | R$ 5,9 mil |
| D&H BRASIL HOLDING LTDACNPJ 19297228000113 · DUQUE DE CAXIAS (RJ) | 04/2016 a 10/2016 | R$ 3,9 mil |
| GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA.CNPJ 89237911000140 · DOIS IRMÃOS (RS) | 04/2016 a 10/2016 | R$ 45,4 mil |
| INSMART COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 11042902000107 · SÃO PAULO (SP) | 04/2016 | R$ 27,6 mil |
| J CAMARGO COMERCIO E REPRESENTACAO EIRELICNPJ 04489194000191 · GOIÂNIA (GO) | 04/2016 | R$ 4,9 mil |
| JOSE GERALDO DAINESICNPJ 05233608000180 · SÃO PAULO (SP) | 10/2016 | R$ 1,7 mil |
| LEGRAND BRASIL LTDACNPJ 52618139003031 · DIADEMA (SP) | 04/2016 | R$ 3,3 mil |
| LICITAPAR LTDACNPJ 18360668000105 · CURITIBA (PR) | 10/2016 | R$ 11,3 mil |
| MONTENEGRO SOLUCOES CRIATIVAS LTDACNPJ 11215812000170 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 04/2016 | R$ 8 mil |
| POTENCIAL RH TREINAMENTOS LTDACNPJ 08714710000195 · ITABIRA (MG) | 04/2016 | R$ 13,6 mil |
| POUSADA DO VERDE LTDACNPJ 66383829000129 · PASSA QUATRO (MG) | 03/2016 | R$ 3 mil |
| PREMIERE CONSULTORIA E TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDACNPJ 01588672000122 · BRASÍLIA (DF) | 03/2016 a 04/2016 | R$ 44,8 mil |
| RB GRAFICA DIGITAL LTDACNPJ 16951665000110 · UBERLÂNDIA (MG) | 04/2016 | R$ 23,2 mil |