Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0013 de 2015
- Quem indicou
- Leonardo Monteiro · Deputado(a) federal (MG) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201514030013
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,16 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,11 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 2,16 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,11 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.113.934 (já incluídos no pago).
Convênios
PAVIMENTACAO DE RUAS NA ZONA URBANA DE SAO FELIX DE MINAS.
Convênio 819366 com MUNICIPIO DE SAO FELIX DE MINAS · publicado em 17/11/2015 · R$ 493 mil
Pavimentacao de Ruas e Avenidas.
Convênio 822968 com MUNICIPIO DE NOVA MODICA · publicado em 09/12/2015 · R$ 246 mil
Pavimentao Asfltica de ruas da area urbana do Municipio de Aucena
Convênio 823133 com MUNICIPIO DE ACUCENA · publicado em 31/12/2015 · R$ 246 mil
Pavimentacao de Vias Urbanas: Rua Eledina Edith de Paula, Rua Anely, Rua Democliades, Rua Merces e Rua Fortaleza. Municipio de Rio Vermelho.OBRA: Pavimentacao de Vias em Bloquet Exagonal e=6cm
Convênio 822858 com MUNICIPIO DE RIO VERMELHO · publicado em 04/01/2016 · R$ 246 mil
Pavimentacao em pre-moldado de concreto nos trechos de diversas ruas do municipio de Pote - MG.
Convênio 822859 com MUNICIPIO DE POTE · publicado em 06/01/2016 · R$ 246 mil
Pavimentacao asfaltica em trechos das Ruas Professora Zizinha de Carvalho e Professora Criselina Passos, no municipio de Pirapora - Minas Gerais.
Convênio 819591 com MUNICIPIO DE PIRAPORA · publicado em 07/01/2016 · R$ 394 mil
Implantacao de Pavimentacao em vias publicas urbanas.
Convênio 821427 com MUNICIPIO DE ARACUAI · publicado em 11/01/2016 · R$ 280 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 10/2016 | R$ 12,7 mil |
| MUNICIPIO DE ACUCENACNPJ 17005216000142 · AÇUCENA (MG) | 12/2016 a 12/2017 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE ARACUAICNPJ 17963083000117 · ARAÇUAÍ (MG) | 11/2017 a 12/2018 | R$ 280 mil |
| MUNICIPIO DE NOVA MODICACNPJ 18404939000187 · NOVA MÓDICA (MG) | 04/2016 a 12/2016 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE PIRAPORACNPJ 23539463000121 · PIRAPORA (MG) | 10/2017 a 11/2020 | R$ 394 mil |
| MUNICIPIO DE POTECNPJ 18404970000118 · POTÉ (MG) | 11/2016 a 06/2018 | R$ 197 mil |
| MUNICIPIO DE RIO VERMELHOCNPJ 18303255000199 · RIO VERMELHO (MG) | 10/2017 a 10/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE SAO FELIX DE MINASCNPJ 01613121000171 · SÃO FÉLIX DE MINAS (MG) | 09/2017 a 05/2019 | R$ 493 mil |

