Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2015
- Quem indicou
- Josias Gomes · Deputado(a) federal (BA) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201513620004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 740 mil
- Liquidado
- R$ 24,3 mil
- Pago
- R$ 576 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Gestão ambiental › Recursos hídricos · AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E/OU IMPLANTACAO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA HIDRICA DE PEQUENO E MEDIO VULTO
- Empenhado
- R$ 740 mil
- Liquidado
- R$ 24,3 mil
- Pago
- R$ 576 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 557.289 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| AGROMAQUINAS EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDACNPJ 05604422000190 · BRUMADO (BA) | 10/2016 a 03/2018 | R$ 213 mil |
| BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF) | 06/2016 a 11/2017 | R$ 32,3 mil |
| CIA DE DES.DOS VALES DO S.FRANC.E DO PARNAIBA195006 · BRASÍLIA (DF) | 08/2019 | R$ 35,05 |
| CIA DE DES.DOS VALES DO S.FRANC.E DO PARNAIBA195011 · JUAZEIRO (BA) | 12/2015 | R$ 3,8 mil |
| CONSTRUTORA MARFIM LTDACNPJ 05618315000110 · BOM JESUS DA LAPA (BA) | 08/2016 a 09/2016 | R$ 33,5 mil |
| EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A115406 · BRASÍLIA (DF) | 12/2015 a 10/2016 | R$ 8,1 mil |
| EMPRESA EDITORA A TARDE S ACNPJ 15111297000130 · SALVADOR (BA) | 12/2015 a 10/2016 | R$ 871,40 |
| MUNICIPIO DE BOQUIRACNPJ 13780770000146 · BOQUIRA (BA) | 10/2017 | R$ 1,1 mil |
| MUNICIPIO DE BURITIRAMACNPJ 13234000000106 · BURITIRAMA (BA) | 12/2016 a 10/2017 | R$ 8,2 mil |
| MUNICIPIO DE FEIRA DA MATACNPJ 16416125000137 · FEIRA DA MATA (BA) | 10/2017 | R$ 717,53 |
| MUNICIPIO DE IBOTIRAMACNPJ 13798152000123 · IBOTIRAMA (BA) | 10/2017 | R$ 863,77 |
| MUNICIPIO DE IUIUCNPJ 16416158000187 · IUIÚ (BA) | 12/2016 a 10/2017 | R$ 2,5 mil |
| MUNICIPIO DE JUAZEIROCNPJ 13915632000127 · JUAZEIRO (BA) | 12/2018 | R$ 3,9 mil |
| MUNICIPIO DE REMANSOCNPJ 13909247000177 · REMANSO (BA) | 12/2015 | R$ 0,00 |
| MUNICIPIO DE SANTA BRIGIDACNPJ 14217368000110 · SANTA BRÍGIDA (BA) | 12/2015 | R$ 584,79 |
| PROSOLO IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDACNPJ 08412437000144 · BRUMADO (BA) | 03/2018 a 05/2019 | R$ 127 mil |
| SEM INFORMACAO-3 · Inválido (null) | 12/2015 a 12/2018 | R$ 1,7 mil |
| TERRAH - LOCACAO E TERRAPLENAGEM LTDACNPJ 19849170000173 · SALVADOR (BA) | 11/2018 a 08/2019 | R$ 126 mil |
| TICKET SOLUCOES HDFGT S/ACNPJ 03506307000157 · CAMPO BOM (RS) | 12/2016 | R$ 101,69 |
| VERTICAL GREEN DO BRASIL LTDACNPJ 03389477000107 · GOIÂNIA (GO) | 12/2015 | R$ 10,9 mil |