Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2015
- Quem indicou
- José Carlos Araujo · Deputado(a) federal (BA) · PSD
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201513550004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,39 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,39 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 1,39 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,39 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.392.166 (já incluídos no pago).
Convênios
Pavimentacao de vias publicas, no municipio de Tanhacu/BA.
Convênio 820050 com MUNICIPIO DE TANHACU · publicado em 28/12/2015 · R$ 246 mil
Implantacao de Pavimentacao em Ruas dos bairros Ferro de Engomar e Vale Ouro na Sede do municipio de Morro do Chapeu.
Convênio 821463 com MUNICIPIO DE MORRO DO CHAPEU · publicado em 31/12/2015 · R$ 490 mil
PAVIMENTACAO EM PARALELEPIPEDO EM DIVERSAS RUAS NO MUNICIPIO DE MULUNGU DO MORRO-BA
Convênio 821335 com MUNICIPIO DE MULUNGU DO MORRO · publicado em 05/01/2016 · R$ 276 mil
OBRA DE PAVIMENTACAO, DRENAGEM E ELABORACAO DE PROJETOS DA RESPECTIVA OBRA NO MUNICIPIO DE MILAGRES- BAHIA.
Convênio 821408 com MUNICIPIO DE MILAGRES · publicado em 14/01/2016 · R$ 377 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 10/2016 | R$ 4,2 mil |
| MUNICIPIO DE MILAGRESCNPJ 13720263000117 · MILAGRES (BA) | 07/2017 a 07/2019 | R$ 377 mil |
| MUNICIPIO DE MORRO DO CHAPEUCNPJ 13717517000148 · MORRO DO CHAPÉU (BA) | 06/2016 a 12/2016 | R$ 490 mil |
| MUNICIPIO DE MULUNGU DO MORROCNPJ 16445876000181 · MULUNGU DO MORRO (BA) | 06/2016 a 05/2017 | R$ 276 mil |
| MUNICIPIO DE TANHACUCNPJ 13676309000148 · TANHAÇU (BA) | 12/2016 a 07/2017 | R$ 246 mil |