Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0023 de 2015
- Quem indicou
- Miro Teixeira · Deputado(a) federal (RJ) · PROS
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201513340023
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 368 mil
- Liquidado
- R$ 11,8 mil
- Pago
- R$ 351 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Educação › Ensino superior · REESTRUTURACAO E MODERNIZACAO DAS INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR
- Empenhado
- R$ 368 mil
- Liquidado
- R$ 11,8 mil
- Pago
- R$ 351 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 351.126 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| AGNUS COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 14676091000194 · SÃO JOSÉ (SC) | 08/2016 | R$ 1,3 mil |
| ALTA SERRANA COMERCIAL LTDACNPJ 21450917000168 · RIBEIRÃO PRETO (SP) | 12/2016 | R$ 431,00 |
| ATLANTICA COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 20738968000127 · MANGARATIBA (RJ) | 08/2016 | R$ 2,2 mil |
| C A SIMPLES COMERCIO E TECNOLOGIA LTDACNPJ 04629369000119 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 11/2016 | R$ 17,7 mil |
| CIDADE SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDACNPJ 09042082000101 · RIO DAS OSTRAS (RJ) | 03/2016 | R$ 4 mil |
| CRISTINA DE SOUZA PACHECOCNPJ 11411833000161 · SÃO PAULO (SP) | 08/2016 | R$ 5,6 mil |
| DIAMANTE COMERCIO BAZAR E SERVICOS LTDACNPJ 07595520000133 · DUQUE DE CAXIAS (RJ) | 08/2016 | R$ 3 mil |
| ED INFO PRINT INFORMATICA LTDACNPJ 10898251000199 · SÃO GONÇALO (RJ) | 09/2016 | R$ 8,7 mil |
| ELETROAR MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDACNPJ 07145000000129 · BARRA MANSA (RJ) | 04/2016 a 08/2016 | R$ 7,6 mil |
| ENIVALDO LACERDA ARAUJOCNPJ 12982158000193 · SÃO GONÇALO (RJ) | 01/2016 | R$ 0,00 |
| ESTRELA DE BENFICA REFRIGERACAO LTDACNPJ 07333521000100 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 08/2016 | R$ 7,6 mil |
| GREEN SOLUTION COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 13378791000130 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 02/2016 a 08/2016 | R$ 86,1 mil |
| H L P COMERCIO ELETRO FONIA LTDACNPJ 16866828000167 · NILÓPOLIS (RJ) | 07/2017 | R$ 533,40 |
| HAWK CRONY TELEINFORMATICA LTDACNPJ 03820916000186 · VOLTA REDONDA (RJ) | 12/2016 a 03/2017 | R$ 0,00 |
| HERE CONTROL TELEINFORMATICA LTDACNPJ 05352126000149 · VOLTA REDONDA (RJ) | 08/2016 a 10/2017 | R$ 3,5 mil |
| INFOPONTO VOLTA REDONDA LTDACNPJ 04800093000190 · VOLTA REDONDA (RJ) | 08/2016 | R$ 6 mil |
| L C MOREIRA SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDACNPJ 06050573000106 · VOLTA REDONDA (RJ) | 08/2016 | R$ 3,3 mil |
| LANDTEC CONSULTORIA AMBIENTAL E SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL LTDACNPJ 08454836000178 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 04/2018 | R$ 27 mil |
| LARCS SYSTEM ASSISTENCIA TECNICA LTDACNPJ 03142721000124 · SÃO GONÇALO (RJ) | 12/2016 | R$ 7,8 mil |
| M M MOURA COMERCIO DE VIDROSCNPJ 19944797000103 · RIO DAS OSTRAS (RJ) | 03/2016 | R$ 8 mil |
| MB MARTINS SERVICOS, PRODUTOS E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 04541813000140 · VOLTA REDONDA (RJ) | 08/2016 | R$ 7,8 mil |
| MULTIREDE DISTRIBUIDORA LTDACNPJ 01115345000153 · BELO HORIZONTE (MG) | 08/2016 | R$ 2,2 mil |
| MULTPAPER DISTRIBUIDORA DE PAPEIS LTDA.CNPJ 26976381000132 · BRASÍLIA (DF) | 06/2016 a 07/2016 | R$ 29,19 |
| NOVA ALIANCA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDACNPJ 11903685000100 · SERRA (ES) | 08/2016 a 11/2016 | R$ 6,5 mil |
| PRINT MILLENIUM GRAFICA E EDITORA LTDACNPJ 09292503000152 · NITERÓI (RJ) | 08/2016 | R$ 8 mil |
| REAL REFOR SERVICOS TECNICOS E MANUTENCAO PREDIAL LTDACNPJ 06071065000104 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 07/2017 | R$ 17,7 mil |
| SABOR CARIOCA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ 14184366000172 · SÃO JOÃO DE MERITI (RJ) | 04/2016 a 05/2017 | R$ 6,2 mil |
| SEM INFORMACAO-3 · Inválido (null) | 07/2016 | R$ 267,78 |
| USE MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDA FALIDOCNPJ 01927184000100 · GOIANIRA (GO) | 07/2017 | R$ 90,8 mil |
| V W A SERVICOS E CONSULTORIA AMBIENTAL LTDACNPJ 68700145000139 · VOLTA REDONDA (RJ) | 08/2016 | R$ 6,8 mil |
| VAN-MEX COMERCIAL E SERVICOS LTDACNPJ 00055671000150 · NITERÓI (RJ) | 08/2016 | R$ 3,2 mil |
| ZAX, COMERCIO, SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ 13035703000105 · CAMPOS DOS GOYTACAZES (RJ) | 11/2016 | R$ 1,7 mil |

