Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2015
- Quem indicou
- José Otávio Germano · Deputado(a) federal (RS) · PP
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201511170002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 824 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 824 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Comércio e serviços › Turismo · APOIO A PROJETOS DE INFRAESTRUTURA TURISTICA
- Empenhado
- R$ 824 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 824 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 823.775 (já incluídos no pago).
Convênios
CONSTRUCAO DA 8a ETAPA DO CENTRO DE EVENTOS DE TAPERA - RS, NA AV. XV DE NOVEMBRO.
Convênio 822681 com MUNICIPIO DE TAPERA · publicado em 03/12/2015 · R$ 364 mil
Implantacao de Pavimentacao em vias publicas urbanas no Municipio de Nova Palma RS nos trechos da Rua Raimundo Alessio, Constant Prendin, Silvio Grotto, Almirante Barroso.
Convênio 823363 com MUNICIPIO DE NOVA PALMA · publicado em 17/12/2015 · R$ 439 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 04/2018 | R$ 20,6 mil |
| MUNICIPIO DE NOVA PALMACNPJ 88488358000156 · NOVA PALMA (RS) | 05/2016 a 08/2017 | R$ 439 mil |
| MUNICIPIO DE TAPERACNPJ 87613493000113 · TAPERA (RS) | 04/2016 a 12/2016 | R$ 364 mil |

