Contrato público
Contratação de entidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, para a prestação de serviços de condução, organização, planejamento e execução das atividades educacionais, literárias e ações culturais para o evento 33ª FEIRA DO LIVRO DE VERANÓPOLIS – “Entre páginas e memórias, a cultura se faz história”, a ser realizada de 25 a 29 de setembro de 2026, no Salão da Gruta Nossa Senhora de Lourdes e Caramanchão, em Veranópolis/RS, sob a organização do Departamento de Cultura da Secretaria da Educação, Cultura e Esportes, com apoio cultural do SESC/RS, conforme Plano de Trabalho e Projeto aprovados pela Lei Municipal nº 8.708, de 27 de agosto de 2026, pela Câmara Municipal de Vereadores de Veranópolis.
MUNICIPIO DE VERANOPOLIS · PREFEITURA DE VERANOPOLIS (Veranópolis)
Valores
R$ 105 mil
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 105 mil.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- SESC - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL EST RGS
- Como foi contratado
- Inexigibilidade (Lei 14.133/2021, Art. 74, caput)
- Categoria
- Serviços
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Assinatura
- 21/09/2026
- Vigência
- 21/09/2026 a 21/10/2026
- Publicado no PNCP
- 09/10/2026
O que é inexigibilidade de licitação?
Contratação sem disputa quando não há como competir, por exemplo quando só existe um fornecedor ou para contratar um artista. É uma forma de contratação prevista em lei.
Exemplo: Lei 14.133/2021, art. 74.
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.