Contrato público
Contratação de serviços técnicos profissionais para a execução de ações estratégicas do programa de erradicação do trabalho infantil (AEPETI) mediante a disponibilização de pessoal técnico especializado em políticas sociais, para a realização de trabalho da Campanha "Meu futuro vale mais" com amparo no artigo 74,caput da Lei n°14.133/2021 e parecer jurídico 628/2026.
MUNICIPIO DE TAQUARA · MUNICÍPIO DE TAQUARA (Taquara)
Valores
R$ 14 mil
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 14 mil.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- ASSOCIAÇÃO APRENDIZES POR VIDA BREVE, HIP HOP E POESIA
- Como foi contratado
- Inexigibilidade (Lei 14.133/2021, Art. 74, caput)
- Categoria
- Serviços
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Assinatura
- 22/09/2026
- Vigência
- 22/09/2026 a 31/12/2026
- Publicado no PNCP
- 14/10/2026
O que é inexigibilidade de licitação?
Contratação sem disputa quando não há como competir, por exemplo quando só existe um fornecedor ou para contratar um artista. É uma forma de contratação prevista em lei.
Exemplo: Lei 14.133/2021, art. 74.
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.