Contrato público
Prestação de serviço público de fornecimento de energia elétrica para atendimento das unidades consumidoras destinadas ao sistema de iluminação pública do Município de Travesseiro/RS, mediante o fornecimento contínuo e ininterrupto de energia elétrica pela Cooperativa de Distribuição de Energia Teutônia - CERTEL ENERGIA, observadas as normas legais, regulamentares e técnicas aplicáveis.
MUNICIPIO DE TRAVESSEIRO · P.M. De Travesseiro (Travesseiro)
Valores
R$ 300 mil
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 300 mil.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- COOPERATIVA DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA TEUTONIA
- Como foi contratado
- Inexigibilidade (Lei 14.133/2021, Art. 74, I)
- Categoria
- Compras
- Tipo
- Outros
- Assinatura
- 09/10/2026
- Vigência
- 09/10/2026 a 09/10/2027
- Publicado no PNCP
- 14/10/2026
O que é inexigibilidade de licitação?
Contratação sem disputa quando não há como competir, por exemplo quando só existe um fornecedor ou para contratar um artista. É uma forma de contratação prevista em lei.
Exemplo: Lei 14.133/2021, art. 74.
Versões (retificações)
- Retificação 0: R$ 300.000,00 (registrada pelo portal em 15/10/2026)
- Retificação 0: R$ 300.000,00 (registrada pelo portal em 15/10/2026) — versão atual
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.