Contrato público
Contratação de empresa prestadora de serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos de saúde de classe I originados dos serviços de saúde do Grupo A (Biológicos), Grupo B (químicos) e Grupo E (perfurocortantes), a serem tratados em estação de tratamento (autoclavagem), em planta de tratamento própria, sendo que os resíduos deverão ser depositados em aterro sanitário devidamente licenciado, conforme proposta.
MUNICIPIO DE BARRA DO RIO AZUL · Prefeitura Municipal Barra do Rio Azul (Barra do Rio Azul)
Valores
R$ 10,8 mil
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 10,8 mil.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- SERVIOESTE SOLUÇOES AMBIENTAIS LTDA
- Como foi contratado
- Dispensa (Lei 14.133/2021, Art. 75, II)
- Categoria
- Serviços
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Assinatura
- 27/08/2025
- Vigência
- 01/09/2025 a 31/08/2026
- Publicado no PNCP
- 28/08/2025
O que é dispensa de licitação?
Contratação sem disputa que a lei permite em casos específicos, como compras de valor pequeno, emergências e contratos com outros órgãos públicos. É uma forma de contratação prevista em lei.
Exemplo: Lei 14.133/2021, art. 75.
Versões (retificações)
- Retificação 3: R$ 10.800,00 (registrada pelo portal em 07/10/2026)
- Retificação 3: R$ 10.800,00 (registrada pelo portal em 07/10/2026)
- Retificação 3: R$ 10.800,00 (registrada pelo portal em 07/10/2026) — versão atual
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.